A Defensoria Pública da União (DPU) tem ofertado assessoria jurídica para os cidadãos que não conseguem acessar o auxílio emergencial do governo federal para socorrer trabalhadores informais e autônomos na crise provocada pela pandemia do novo coronavírus. Desde o fim de maio, mais de 29 mil processos já foram instaurados em todo o país.

Em Sergipe, de acordo com a DPU, 286 pessoas já buscaram assistência para tentar a liberação do socorro financeiro mensal de R$ 600. O estado foi a sexta unidade da federação com menor número de processos, e também o que menos demandou entre todos os da região Nordeste. 

O número está longe de refletir o total de ações judiciais no Brasil envolvendo o auxílio emergencial, uma vez que a DPU está presente em apenas 30% dos municípios. Em Sergipe, por exemplo, há apenas uma unidade do órgão, na avenida Tancredo Neves, 306, Bairro Jardins. 

Mais de 64 milhões de brasileiros foram contemplados pelo programa emergencial, mas o Tribunal de Contas da União (TCU) já alertou que os números estão acima da estimativa de pessoas que fariam jus ao benefício segundo os dados da Pnad Contínua, pesquisa do IBGE que mede emprego e renda. Um total superior a 8,1 milhões pode ter recebido indevidamente o auxílio, de acordo com a área técnica da Corte de contas.

A Controladoria-Geral da União (CGU) já identificou 317,2 mil servidores e agentes públicos que receberam a ajuda sem ter direito. Os pagamentos somam R$ 223 milhões. Em Sergipe, foram identificados cerca de 9 mil pagamentos indevidos a funcionários vinculados ao serviço público, somando um montante de mais de R$ 6 milhões. 

O Ministério da Cidadania disse que criou o programa com base nas informações disponíveis nas bases de dados em abril de 2020 e vem atualizando os cadastros conforme o possível.

Como recorrer?
Aqueles que tiveram o auxílio emergencial negado - mas que se enquadram nas categorias de recebimento do benefício - já podem entrar com um pedido de contestação através da Defensoria da União. A medida quer solucionar o caso desses trabalhadores por meio administrativo, sem ser necessário o processo de judicialização - que deixaria as respostas ainda mais demoradas.

É preciso ir presencialmente à DPU?
Não, e a DPU recomenda que o interessado não compareça presencialmente, salvo se solicitado pela Unidade que o atende. O atendimento da DPU ocorre de forma remota durante a pandemia (telefone, WhatsApp e e-mail), que podem ser consultados no site, de acordo com cada Estado.

A DPU poderá atender todas as pessoas do Brasil?
Não. A DPU está presente em todas as capitais e em mais 43 cidades do interior. Nos municípios que não fazem parte da lista, é preciso buscar um advogado particular ou procurar a Justiça Federal local. “Mesmo nos locais abrangidos pela DPU, há limites locais de atendimento, a depender da demanda e do número de defensores públicos federais atuantes na unidade”, diz o órgão em nota.

A DPU resolverá qualquer problema?
Em nota, a defensoria informa que firmou acordo que permite análise mais rápida de algumas hipóteses de indeferimento. "Para outras, ainda será necessário judicializar na Justiça Federal, o que pode demandar um período de tempo maior para a análise. Além disso, também haverá hipóteses em que não será possível reverter o indeferimento. A análise dos casos é privativa do defensor público federal responsável pelo caso”, diz a nota.

É possível procurar a Defensoria Pública do Estado para contestar o indeferimento do auxílio? 
Não, já que as defensorias públicas estaduais atuam perante a Justiça Estadual. Uma vez que o auxílio emergencial é uma política pública federal, a assistência jurídica gratuita fica a cargo da Defensoria Pública da União.

Quem já procurou a DPU antes do acordo com o Ministério da Cidadania deve pedir contestação novamente?
Segundo a DPU, não é preciso, já que o defensor público federal responsável pelo caso irá fazer a contestação caso se enquadre em uma das possibilidades do acordo. “Caso seja preciso, a DPU entrará em contato contigo para pedir alguma documentação complementar”, diz a nota.

Quanto tempo demora para meu benefício ser analisado depois da contestação feita pela DPU?
Não há um tempo certo. No entanto, segundo a DPU, a ideia é que o pagamento seja feito pelo Ministério da Cidadania de forma rápida, assim que o processo esteja concluído. Caso haja demora, a recomendação é que a Unidade da Defensoria em que a contestação foi aprovada seja novamente contatada.

*Com Agências Brasil e Estado