Criado para substituir o Minha Casa Minha Vida, o programa Casa Verde e Amarela surge com juros de 4,25% - percentual menor para os habitantes do Norte e Nordeste - e a promessa de reduzir o déficit habitacional nessas regiões. Condição que, somada ao teto do rendimento e dos imóveis, anima o setor da construção civil que estima um avanço de aproximadamente 5% sobre o ano passado.

As regiões Norte e Nordeste serão contempladas com a diminuição nas taxas em até 0,5 ponto percentual para famílias com renda de até R$ 2 mil mensais e 0,25 para quem ganha entre R$ 2 mil e R$ 2,6 mil. Nessas localidades, os juros para os novos contratos poderão chegar a 4,25% ao ano para cotistas do FGTS e, nas demais regiões, a 4,5%.

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Além dos juros menores, essas regiões terão outros benefícios, como uma parcela mais abrangente de famílias beneficiadas – com rendimento de até R$ 2,6 mil ao mês, ante R$ 2 mil das demais regiões. O limite do valor dos imóveis financiados também foi ampliado.

Outros dois grupos que poderão contratar créditos imobiliários com juros diferenciados são aqueles que recebem entre R$ 2 mil e R$ 4 mil e entre R$ 4 mil e R$ 7 mil. A variação da taxa ocorre de acordo com a renda e a localização do imóvel.

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Demais eixos 

Além do financiamento habitacional, o programa atuará com regularização fundiária e melhoria de residências. A meta é regularizar 2 milhões de moradias e promover melhorias em 400 mil até 2024.

O Governo Federal espera atender um número mais amplo de pessoas em vulnerabilidade social a menor custo para o Poder Público, já que o investimento nas duas modalidades é muito inferior (de R$ 500 a R$ 20 mil) em comparação com a construção de uma unidade habitacional – média de R$ 80 mil.

Para a Regularização Fundiária serão contempladas áreas ocupadas, majoritariamente, por famílias com renda de até R$ 5 mil mensais que vivam em núcleos urbanos informais. Não poderão ser incluídas casas localizadas em áreas não passíveis de regularização ou de risco.

Já a Melhoria Habitacional consiste na reforma e ampliação do imóvel, como construção de telhado, quarto extra, banheiro, instalações elétricas ou hidráulicas, colocação de piso e acabamentos em geral. Também poderão ser instalados equipamentos de aquecimento solar ou eficiência energética.

Renegociação de dívidas 

Com a Medida Provisória, será possível realizar ajustes na legislação, permitindo, por exemplo, a renegociação de dívidas de financiamentos de imóveis da Faixa 1. No total, cerca de 500 mil famílias estão nesta situação e poderiam correr o risco de serem retiradas de suas casas.

A previsão é disponibilizar, até o fim do ano, mais R$ 25 bilhões do FGTS e R$ 500 milhões do Fundo de Desenvolvimento Social (FDS) para o Programa Casa Verde e Amarela. Os empreendimentos devem gerar, até 2024, mais de 2,3 milhões de novos postos de trabalho diretos, indiretos e induzidos.