Governo exclui do PND participação minoritária do INSS na Caixa Seguro
Decreto com decisão foi publicado nesta sexta-feira no Diário Oficial da União
Economia | Por Agência Brasil 04/09/2020 11h30

O Governo Federal excluiu do Programa Nacional de Desestatização (PND) as participações minoritárias da Caixa Seguros Holding S.A detidas pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O decreto com a decisão foi publicado nesta sexta-feira (4) no Diário Oficial da União.

As participações societárias minoritárias de fundações, autarquias, empresas públicas, sociedades de economia mista e outras entidades controladas, direta e indiretamente, pela União foram incluídas no PND pelo Decreto 1.068, de 1994. Em nota, a Secretaria-Geral da Presidência explicou que a exclusão promovida hoje possibilita que a alienação dos ativos seja feita diretamente à Caixa Seguridade.

O PND foi criado em 1990 para facilitar a venda de ativos públicos ou a transferência da prestação de serviço público à iniciativa privada por prazo determinado. Atualmente, as decisões são tomadas no âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) da Presidência da República, criado em 2016.

Mais Notícias de Economia
Foto: Agência Brasil/Reprodução
11/03/2021  17h40 Supermercados registram alta de 12% nas vendas de janeiro
Guedes diz que empresa poderá reduzir salário antecipando seguro-desemprego
11/03/2021  17h37 Guedes diz que empresa poderá reduzir salário antecipando seguro-desemprego
Foto: Agência Brasil/Reprodução
11/03/2021  14h45 Inflação da construção civil cai para 1,33% em fevereiro
Foto: ASN/Reprodução
11/03/2021  13h21 Petroleira ExxonMobil planeja iniciar perfuração em solo sergipano
Foto: Raylton Alves/ Agência Ana
11/03/2021  10h12 IBGE: previsão da safra 2021 é de 263,1 milhões de toneladas