Por F5 News

Embora o ex-prefeito João Alves Filho (DEM) tenha decretado o congelamento da base de cálculo do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) para este ano, antes de deixar a Prefeitura de Aracaju, o valor do tributo virá com aumento para o contribuinte sergipano.

O reajuste é referente à variação da inflação do Brasil no acumulado dos últimos 12 meses medidos pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA-2), calculado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), que fechou o ano em 6,58. A Prefeitura ainda não divulgou a previsão de arrecadação com o imposto para este ano.

As guias para pagamento começarão a ser entregues ainda este mês. O vencimento da primeira parcela será no dia 5 de fevereiro de 2017. Quem quitar o imposto em cota única e não tiver débitos de anos anteriores terá desconto de 10%.

Já aquele que estiver inadimplente, receberá um desconto de 5%, se optar pelo pagamento em apenas uma parcela. O boleto será entregue na residência de cada contribuinte até o final deste mês e poderá ser gerado por meio da internet.

Desde o ano passado, o não pagamento do IPTU pode gerar problemas, já que a dívida será cobrada de forma extrajudicial e o nome do contribuinte pode parar no SPC e Serasa. Além disso, o nome ficará negativado no Cadastro de Inadimplentes (Cadin) da PMA, o que impossibilita a liberação de licenças e alvarás municipais.

Revogação

O prefeito Edvaldo Nogueira (PCdoB) garante que mantém o propósito de revogar a Lei que alterou os critérios para a apuração do valor venal dos imóveis fazendo com que a estimativa de preço que serve de base para o cálculo do IPTU sofra um reajuste de até 30% por ano até o ano de 2022.

Segundo Nogueira, ainda no primeiro semestre será formada uma comissão de estudos na Secretaria da Fazenda que iria avaliar qual modalidade de cálculo será utilizada para definir os valores a serem cobrados a partir de 2018.