A recente aprovação na Câmara dos Deputados do texto-base do Projeto de Lei Nº 6407/2013, conhecido como Nova Lei do Gás, vem sendo motivo de debates em todo o Brasil. Especialistas e representantes dos setores produtivos destacam os benefícios trazidos pela medida, que deverá oferecer dinamismo e flexibilidade às operações. Desde o início das discussões, o Governo de Sergipe vem acompanhando os trâmites e buscando alinhar-se às novas diretrizes de regulação e mercado.

Foto: ASN/Reprodução

Em entrevista promovida pela TV Alese no programa Além da Pauta sobre o tema, o secretário de Estado do Desenvolvimento Econômico, José Augusto Carvalho, traçou um breve panorama do atual cenário do gás em Sergipe, apontando expectativas para o futuro. 

“Sergipe tem o privilégio de ter o gás na porta de casa. Primeiro pelas Centrais Elétricas de Sergipe (Celse) e, no futuro próximo, com o gás de águas profundas da Petrobras e dos campos da Exxon Mobil. Nossa pretensão é atrair indústrias que façam uso desse gás. Nesse sentido, destacamos o esforço pela reabertura da Fábrica de Fertilizantes Nitrogenados (Fafen), que é um marco significativo e deve trazer pujança à região de Laranjeiras. Estamos também batalhando pela fábrica de cimento de Maruim, tentando viabilizar que essa indústria venha a ser uma grande consumidora de gás. Outros exemplos são a indústria de vidro em Estância e de cerâmica em Nossa Senhora do Socorro. Ou seja, há uma ampla cadeia envolvida”, pontuou.

José Augusto Carvalho enfatizou ainda a importância da continuidade no caminho de aprovação do PL 6407. “Para executar os investimentos de maior porte, precisamos que a Lei do Gás seja aprovada, agora no Senado. Nosso objetivo é convencer os senadores da importância de seu voto para essa aprovação”, afirmou.

Panorama

Também presente no debate, o superintendente executivo da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico e da Ciência e Tecnologia (Sedetec), Marcelo Menezes, falou sobre o significado da nova Lei do Gás na fase atual. “Estamos vivendo um momento importante com o PL 6407, que vem trazer segurança jurídica e consolidar um processo de abertura do mercado do gás. O que se espera é que haja competitividade, maior número de ofertantes e fortalecimento de todos os elos da cadeia, com redução do preço do gás e ampliação efetiva no consumo. Sergipe tem potencial para desempenhar a função de grande provedor de gás do Nordeste e atrair consumidoras intensivas de gás, trazendo emprego, impostos e desenvolvimento”, frisou.

O superintendente listou algumas das ações articuladas pelo Governo de Sergipe para acompanhar o novo momento do mercado do gás no Brasil. “Uma medida muito importante foi a redução do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) do gás para uso industrial. Outra medida foi a criação do Complexo industrial Portuário de Sergipe, que engloba os municípios de Barra dos Coqueiros, Santo Amaro, Maruim e Laranjeiras, onde novas empresas consumidoras do gás devem se instalar. Temos também o Programa Sergipano de Desenvolvimento Industrial (PSDI), que oferece incentivos importantes para que empresas venham se instalar no estado”, lembrou Marcelo Menezes.

Durante o programa, foi mencionado ainda o gargalo imposto pela atual legislação do gás, que impede a construção de um gasoduto de ligação do terminal de GNL ao gasoduto de transporte para o Nordeste. Nesse contexto, o procurador geral da Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de Sergipe (Agrese) sublinhou a antecipação de Sergipe no que se refere à atualização de seu marco regulatório no setor, acompanhando a tendência aberta pelo PL 6407. 

“Nós nos antecipamos à nova realidade e concretizamos uma nova regulação pra Sergipe, uma das mais modernas do país. Nela está prevista a figura do consumidor livre, a Taxa de Movimentação (TMOV) para consumidoras de grandes volumes, e também o contrato de comercialização de gás para empresas que venham a ser comercializadoras e transportadoras no futuro”, informou.