O número é alto: mais de 10 mil empresas deixaram de recolher o Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) em Sergipe. A informação foi divulgada na tarde desta sexta-feira (20), pelo Governo do Estado, que concedeu um prazo de 60 dias para que essas empresas façam as correções na escrituração das notas fiscais e o recolhimento de forma espontânea do imposto devido, evitando autuações.

A Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) informou que chegou a esse número a partir de um trabalho realizado nos últimos meses com o cruzamento de informações do Sped Fiscal e notas fiscais eletrônicas. Esse levantamento apontou irregularidades relacionadas à omissão de escrituração de notas fiscais; ou seja, notas não contabilizadas na apuração do ICMS.

A partir da próxima segunda-feira (23), a Sefaz irá disponibilizar aos contribuintes as informações dos documentos não escriturados (declarados) no portal do contribuinte, na seção de “Pendências”, disponível em www.sefaz.se.gov.br. Por 30 dias, será permitido o acesso para que o contribuinte solucione espontaneamente a irregularidade; após esse período, a Sefaz emitirá notificações aos devedores estabelecendo mais um prazo de 30 dias para regularização. Passados esses 60 dias, será feita a lavratura do auto de infração e instaurado o processo administrativo-fiscal.

Com a iniciativa, o governo diz que espera trazer à regularidade milhares de empresas que estavam com dificuldade de desenvolver-se por conta de pendências tributárias.  A medida atende a um pleito antigo do setor produtivo sergipano e estará disponível a partir da próxima semana.

De acordo com a superintendente de Gestão Tributária da Sefaz, Silvana Maria Lisboa Lima, a concessão do prazo para regularização tem o objetivo de alertar o contribuinte para a situação de irregularidade e a necessidade de recolhimento do ICMS ao Estado, lembrando que governo vai agir com rigor sobre as situações não solucionadas.

“O governo do Estado está sensível às dificuldades do setor produtivo no tocante à quitação de pendências tributárias, por isso tem dialogado e estudado, dentro do que prevê a legislação, as suas demandas. Porém, não se furta de agir no sentido de combater as irregularidades e, principalmente, buscar a elevação das receitas”, disse ela.    

Parcelamento

A superintendente lembra aos contribuintes que a Sefaz está com um programa facilitador para quitação de dívidas de ICMS. Dentro dos próximos 90 dias, o programa oferece a possibilidade de negociação do pagamento dos débitos a partir de três situações: em até 24 meses, para os débitos de até R$ 100 mil; até 36, no caso de débitos acima deste valor e no limite de R$ 1 milhão; ou em até 48 meses para os débitos superiores ao montante de R$ 1 milhão.

A adesão ao modelo de quitação das dívidas pode ser requerida no site da Sefaz no endereço http://www.sefaz.se.gov.br/conteudo/153; ou também seguindo os seguintes passos: no site da Sefaz, clicar no botão “Serviços”, para em seguida buscar “ICMS”, “Parcelamento” e assim entrar em “Parcelamento de ICMS”. Para atendimento presencial, a superintendente informa que todas as unidades de atendimento ao contribuinte da Sefaz (CEACs na capital e interior) estão prontas para auxiliar o contribuinte.

*Com informações da Sefaz