Mais de 2 mil licenças ambientais foram emitidas em Sergipe em 2019. O número de 2.438 licenças expedidas pela Administração do Meio Ambiente (Adema) é maior em comparação aos últimos cinco anos. O resultado, segundo o órgão, é fruto de uma mudança de política de gestão implementada no ano passado que tem facilitado e agilizado o fluxo do processo de liberação ou renovação das licenças após análise dos técnicos. 

Foto: Jorge Henrique/SSP arquivo

Em 2014, o órgão emitiu 1.743 licenças, número até então considerado alto, o que corresponde a porcentagem de 19%. Já no ano de 2015, a quantidade diminuiu para 1.274 (14%). Em 2016 foram registradas 1.147 (12%). No ano seguinte, 1.125 licenças (12%), em 2018, 1.563 (17%) e por fim, no último ano, o total de 2.438 (26%). Segundo a Adema, os projetos que desencadearam o aumento das licenças foram as obras públicas de municípios sergipanos. O instrumento é previsto na Política Nacional do Meio Ambiente, Lei nº 6.938/81, que tem entre os objetivos estabelecer controle consciente sobre o ecossistema e manter o equilíbrio da fauna e flora com o avanço de atitudes sustentáveis.

Desde a dispensa de licença ambiental, atualmente chamada de Declaração de Licença Ambiental conforme Lei Estadual 8.497, foram emitidos também em 2019 outros documentos diversos, como a Licença Simplificada, que é única, destinada a empreendimento ou atividade sem grande impacto; e um conjunto de licenças para grandes ou médios empreendimentos que requerem licença ordinária, a Licença Prévia, Licença de Instalação e Licença de Operação. Além disso, também houve autorizações ambientais, regularização de licenças, autorização de supressão de vegetação, emissão de licença para plantio, entre outros, para todo tipo de empreendimento e atividades.

Para dar celeridade às análises de pedidos de licenças, segundo o diretor da Adema, Gilvan Dias, o estado foi dividido em quatro grandes regiões onde coordenadores são responsáveis pela área, além de mais um núcleo responsável pela coordenação de obras públicas. "No baixo, médio e alto São Francisco temos um coordenador e uma equipe para licenciamentos e fiscalizações; assim também no Alto e Médio Sertão; na Grande Aracaju; Sul e Centro Sul. Com isso otimizamos os trabalhos, dando o melhoramento das ações", avalia Dias.

O tempo para emitir as licenças ou de renovação destas foi reduzido. Se em anos anteriores, demorava anos para a liberação de uma licença – o que gerou um déficit de cerca de 1.762 mil em espera – atualmente, em média o documento está sendo emitido num prazo de 20, 30 ou 45 dias, dependendo do tipo de licença, autorização e se o projeto está completo e em conformidade com a legislação. Hoje, existem 61 que aguardam análise, entre eles procedimentos de licenças judicializados. Para cada tipo de licença existem exigências e só são emitidas após avaliação, por exemplo, do tipo de impacto ao meio ambiente, geração de poluentes, se existe rede de esgoto, estudo de impacto de vizinhança, infraestrutura, entre outros quesitos. 

"Os critérios de análise continuam sendo os mesmos, mas avançamos na dinâmica do fluxo. Hoje temos drone; as vezes o técnico tem que ir a campo e percorrer o espaço para ter a noção do polígono, hoje a gente faz isso com drone e mapeia com muita rapidez. Tudo continua sendo avaliado, só que hoje dá resposta com maior brevidade e segurança. Tínhamos um passivo muito grande dessas licenças, desde 2016 e 2017, inúmeras em situação de espera, atraso na liberação. Alguns municípios perdiam emendas de recursos devido à demora da emissão. Conseguimos que as respostas fossem mais encurtadas e mais especializadas. Inclusive, estamos por Portaria fazendo uma instrução normativa para deixarmos isso para gestão de Estado, para outros futuros gestores", explica Dias. 

Benefícios 

O órgão ambiental atribui a importância da licença e da agilidade do processo para o desenvolvimento do Estado, uma vez que o documento, a autorização ambiental ou até mesmo a dispensa de licitação são pré-requisitos para implantação e execução de qualquer empreendimento. "Os benefícios são canteiro de obras, desenvolvimento, investimento nas mais diversas áreas da cadeia produtiva do estado e município", afirma Gilvan, acrescentando que isso se reflete também na iniciativa privada.

Hoje, através de convênio firmado com a Adema e a Junta Comercial de Sergipe, cerca de 84 atividades estão dispensadas da licença ambiental. O pequeno empreendedor que deseja abrir um negócio, dependendo da classificação da atividade econômica, não necessita de licença e pode tirar a sua dispensa na própria Jucese.

Com a maior facilidade, segundo a Adema, também houve maior procura por parte de empreendedores. "Acredito que as pessoas estão tendo maior consciência sobre a necessidade de requerer e solicitar as Licenças. Até porque para todo e qualquer procedimento é necessário no mínimo ter uma dispensa de licença ambiental. Há uma consciência aflorada, mas ainda temos muito a fazer através de educação ambiental", completa Gilvan Dias. 

Para 2020

Entre os planejamentos do órgão para este ano, a Adema pretende modernizar e virtualizar todas as operações para acesso ao público. "Já implementamos os serviços em setembro do ano passado, cujo intuito é acabar com o uso diário do papel, afinal, somos um órgão ambiental e precisamos defender a nossa causa. Além disso, criaremos um caminho construtivo para a preservação ambiental e estabelecer uma comunicação direta, aproximando ainda mais o órgão da população. Um reflexo dessas ações  é o aplicativo 'Adema: comece agora a cuidar da natureza e denuncie',  disponível na plataforma Play Store, mecanismo no qual o internauta  terá acesso às consultas, processos, ações de fiscalização, balneabilidade, transparência, e principalmente, poderá fazer denúncias de cunho ambiental", explica Dias.

*Com informações da Agência Sergipe de Notícias