Mais de 380 mil contribuintes estão em débitos com o Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) em Sergipe, o que representa um montante em torno de R$ 6 bilhões que estão passíveis de parcelamento no Programa de Regularização Fiscal (Refis), iniciado nesta segunda-feira (18). Empresas e consumidores que querem quitar as contas com o Tesouro Estadual já podem ter acesso às condições de parcelamento ou de descontos.

Condições também são ofertadas para débitos no IPVA (Foto: Arthuro Paganini)

A renegociação de dívidas também é ofertada para o Imposto Sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). Hoje, Sergipe tem 258 mil condutores inadimplentes com o IPVA, que num montante de aproximadamente R$ 155 milhões. "Estamos ofertando a possibilidade de parcelar ou se optar por pagamento à vista, oferecendo descontos significativos. Estamos desde abril realizando parcelamento e tivemos informação de que alguns não conseguem se enquadrar, embora queiram honrar com os atrasos", disse o secretário da Fazenda, Marco Antonio Queiroz.

Com a iniciativa, os débitos podem ser pagos à vista ou parcelados em até 120 meses. O Refis oferece ainda redução de até 95% da multa e 80% dos juros.

Para o ICMS, o contribuinte pode pagar à vista e obter esse desconto até 20 de dezembro. No período de 21 a 27 de dezembro, o desconto decresce para 90%.

Já para a renegociação do IPVA, o prazo será único e se encerra no dia 27 de dezembro, podendo ser parcelado em até 48 vezes.

Segundo a Sefaz, o parcelamento serve para pessoa física ou jurídica em qualquer situação com a Fazenda Pública, seja com dívidas administrativas ou em caso de execução fiscal com a Procuradoria Geral do Estado (PGE).

Para quem já fez o Refis e mesmo assim não conseguiu honrar as prestações e, com isso, foi enquadrado em crime de ordem tributária e infração, também não há restrições de parcelamento ou descontos.

"Essa arrecadação do ICMS dá um fôlego para os estados e também para os municípios porque são impostos partilhados. Possibilita ao cidadão se tornar adimplente e poder fazer seus negócios de forma legal, sem restrição; e para o Estado  possibilita que preste os serviços à sociedade de forma com melhor qualidade. Se conseguimos arrecadar 30% [dos débitos do IPVA e do ICMS] já é uma boa arrecadação", afirma Silvana Lisboa, superintendente de Gestão Tributária.

Para quem não acerta as contas com o Estado, o cliente fica inadimplente, deixa de ter acesso a certidões, e terá o nome incluso nos cadastros de órgãos de restrição ao crédito. "Ou seja, fica mais difícil para o empresário. Em torno de 4% da base de empresários no estado têm problemas com a receita estadual, estimamos algo em torno de 1600 clientes que podem ter a sua condição resolvida", conta o secretário. 

Para regularizar sua situação, o contribuinte pode acessar o site da Sefaz, pelo www.sefaz.se.gov.br, localizar o banner específico, fazer a simulação e escolher a forma de pagamento. O contribuinte também pode se dirigir a uma das Centrais de Atendimento, em Aracaju ou no interior. O atendimento dos Ceacs de Aracaju acontece em dois endereços: na própria sede da Sefaz e no Centro de Atendimento ao Cidadão, do Shopping Riomar. 

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