Por Sílvio Oliveira

Termina na próxima segunda-feira (30) o prazo para o contribuinte entregar a declaração de Imposto de Renda à Receita Federal. O envio pela internet só será permitido até às 23h59. Em Sergipe, de um total de 180 mil contribuintes, 132 mil, supostamente, estão em dia com o leão restando apenas 48 mil retardatários.

Malrton Caldas, supervisor da Receita Federal em Sergipe pede que o contribuinte não deixe para fazer a declaração no último dia, já que o sistema poderá ficar lento. “O sistema suporta 3,5 milhões de contribuintes por dia, o que não irá acontecer congestionamento, já que falta em todo o país restam 6 milhões e meio de contribuintea. Como faltam quatro dias para finalizar o prazo, poderá ser uma média de 1,5 milhão por dia. Não deverá haver congestionamento, mas se todos deixarem para faze no dia 30, o sistema poderá ficar lento”, alerta.

Quem não declarar sofrerá com penalidades e multas, além de ter problema em viajar para o exterior, tirar visto, comprar casa própria e contratar financiamentos. Terá que pagar uma multa mínima de R$ 165,74, independente de ter ou não imposto a pagar. A penalidade será de 1% ao mês, limitada a 20% do valor do imposto apurado no ano, ainda que ele tenha sido quitado na íntegra . Quem tiver imposto a restituir e não respeitar esse prazo, terá a pendência abatida dos recursos que serão pagos pelo governo.

Marlton Caldas ainda destaca que a Receita Federal está munida de todas as informações para que não haja tentativa de burlar ou receber imposto indevido. “É importante que preencha o formulário da declaração corretamente; não inventar dados e informações, nem tentar burlar. No primeiro momento, a Receita faz um esforço concentrado nas pessoas físicas e mais e 150 mil pessoas no Brasil já foram barradas por indícios de fraude”, argumenta.

Ao declarar o Imposto de Rende, a Receita Federal revisa os anos anteriores e se for apurada alguma irregularidade, há multas e corre o risco de sofrer penalidades na Justiça, até porque restituição indevida é considerada crime.