O aumento no preço de alguns ítens da cesta básica a exemplo do arroz, feijão e óleo de soja tem sido uns dos assuntos mais comentados em todo país. Em Aracaju, o quilo do arroz branco chega a custar R$ 8 em alguns estabelecimentos, o que chamou a atenção do Ministério Público Estadual (MPE), e dos Procons de Aracaju e Estadual. 

Um levantamento do Centro de Estudos Avançados em Economia Aplicada (Cepea), da Universidade de São Paulo (USP), mostra que o preço do arroz aumentou 120% nos últimos 12 meses. Alta do dólar, período de entressafra e aumento da demanda estão entre os motivos apontados pelos especialistas para esse aumento.

 

Durante entrevista coletiva por vídeoconferência, nessa sexta-feira (11), a promotora dos Direitos e Defesa do Consumidor, do MPE, Euza Missano, disse que esse é um dos focos trabalhados no momento e que o Ministério Público tem acompanhando junto com os Procons desde o início da pandemia a ausência de determinados produtos na prateleira e o aumento dos preços. "É crime previsto contra a economia popular o aumento sem justa causa de preços, principalmente durante a pandemia", lembra a promotora.

Euza Missano citou que, na última quinta-feira (10), foi publicada nota da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacom), para um pedido de esclarecimentos a respeito do aumento no custo dos alimentos. O Senacom afirmou que nunca fez e não fará tabelamento de preços, o que, segundo a promotora, dificulta muito o trabalho do MP e Procons.

“O aumento no preço de alguns alimentos é exacerbado, e não se trata de competência ou não competência dos Procons. Esse é um problema nacional”, disse Euza. Ela complementou afirmando que todas as medidas têm sido tomadas para impactar da menor forma o consumidor. 

Ainda de acordo com a promotora, o MP de Sergipe abriu um procedimento para tratar do assunto com a Associação Sergipana de Supermercados (Ases) e demais envolvidos. Uma audiência foi marcada para a próxima terça-feira (15).

A diretora do Procon/SE, Tereza Raquel Martins, explicou que a instituição tem feito o monitoramento desses preços e está atenta às variações dos valores que são repassados aos clientes. 

“O problema é de âmbito nacional. O Procon não pode regular preço de mercado, nossa ação é de verificar se existe ou não o preço abusivo. Estamos verificando notas e já temos notas antigas, de março, abril, das maiores redes de supermercado, e se for necessário iremos pedir novas notas e ver o quanto de lucro está sendo obtido agora”, explicou.

30 anos do Código de Defesa do Consumidor

Durante a coletiva que marcou as comemorações pelos 30 anos do Código de Defesa do Consumidor, os órgãos apresentaram um balanço das ações conjuntas realizadas durante a pandemia. A promotora Euza Missano reiterou a importância da data para o consumidor, que desde a implementação da lei vem obtendo a garantia do direito à segurança nas negociações. 

“O CDC faz hoje 30 anos. De lá para cá, muitas alterações surgiram, muitas transformações sociais também foram registradas. Então, sabemos que o CDC é extremamente dinâmico, versátil. Além disso, nunca utilizamos tanto o comércio virtual, como temos utilizado principalmente agora no problema da pandemia”, destacou.

De acordo com Euza Missano, do final de março até agora, o MPE recebeu mais de duas mil notificações e instaurou mais de 650 procedimentos. "Destes, alguns viraram inquéritos civis, outros seguem em tramitação".

Segundo o coordenador do Procon de Aracaju, Igor Lopes, com o aumento do consumo do álcool em gel, foram recebidas no período cerca de 190 denúncias e mais de 200 notificações expedidas sobre preço.

Já o Procon estadual recebeu mais de 570 denúncias, variando entre estabelecimentos que deveriam estar abertos durante a pandemia e outros que deveriam permanecer fechados.

Segundo a diretora do Procon/SE, Tereza Raquel Martins, várias ações ainda estão em andamento, em relação ao transporte público, às escolas, faculdades e academias. 

Igor Lopes destacou a importância do CDC para a definição dos direitos dos consumidores. “O CDC contempla, de maneira ampla e abrangente, as figuras do fornecedor e do consumidor. Ainda temos muitos temas que precisam de maior atenção, mas temos muito a comemorar. Os consumidores estão, cada vez mais, percebendo seus direitos”, ressaltou.

O Procon/SE orienta que os consumidores podem sempre entrar em contato com a instituição através do telefone (79) 3211-3383, ou pelo e-mail: procon.online@sejuc.se.gov.br.

CDC
Criado com o objetivo de proteger o consumidor nas relações comerciais, o Código de Defesa do Consumidor (CDC) completou 30 anos nessa sexta-feira (11). O marco histórico foi instituído pela Lei nº 8.078/90. O CDC caracteriza a definição dos consumidores e dos fornecedores, trazendo todas as orientações sobre direitos e sanções legais nas relações comerciais.