A Medida Provisória 774/2017, que trata da desoneração da folha de pagamentos, perderá eficácia nesta semana. Desse modo, as empresas beneficiadas continuarão a calcular as contribuições devidas à Previdência de acordo com o faturamento da empresa.

No entanto, o Governo pretende enviar um projeto de lei ao Congresso Nacional sobre o tema, a fim de que as empresas voltem a fazer o cálculo de acordo com a folha de salários. Porém, mesmo que aprovada rapidamente, a nova lei só entraria em vigor 90 dias após a sanção presidencial. Nesse sentido, a expectativa é que a mudança passe a valer somente em 2018.

O presidente do Sindicato da Indústria de Fiação e Tecelagem do Estado de Sergipe (Sinfitese), Renato Dalles, enviou correspondência aos parlamentares sergipanos onde destacou que “diante do atual cenário econômico, em que a indústria brasileira esboça uma recuperação, revogar a política de desoneração da folha de pagamentos para a indústria têxtil e de confecção provocará um impacto extremamente negativo para um setor que vem fazendo a sua parte, aumentando sua produção, gerando empregos e contribuindo cada vez mais para os cofres públicos”.

Fonte: Fies