Por Fernanda Araujo e Will Rodriguez

Após mandado de segurança que questiona a metodologia de recálculo dos saldos devedores da dívida do Estado com a União, o Estado de Santa Catarina conseguiu uma liminar no Supremo Tribunal Federal mudando a forma de correção de sua dívida de juros compostos para juros simples. Essa conquista tem dado aval para outros estados a fazerem pedido semelhante.

Na prática, esse novo modelo de cálculo da dívida reduz, e muito, o valor a ser pago ao governo federal, o que significa menos dinheiro no caixa da União. O governo de Goiás, por exemplo, conseguiu no STF, reduzir de 15% para 11,5% a fatia mensal da receita do Estado a ser comprometido com o pagamento da sua dívida. O Ministério da Fazenda divulgou uma projeção de quanto cada estado teria de desconto com a decisão do STF. No caso de Sergipe, a dívida seria zerada.

A dívida do governo sergipano com a União vem de um contrato datado de 1997, contraída há mais de 20 anos. O estado assumiu na época o débito no valor de R$ 398 milhões para pagar em 360 meses. No entanto, passados os anos, a dívida, ao invés de ser quitada, evoluiu para R$ 850 milhões. Segundo a Secretaria da Fazenda, o Estado paga por mês cerca de R$ 9 milhões do saldo devedor.

Com descontos na dívida pela aplicação da taxa Selic (Sistema Especial de Liquidação e Custódia) com juros simples, a dívida do estado teria 121% de desconto, ou seja, R$ 1.075,00 milhão, superior ao último saldo devedor calculado, de 01 de janeiro de 2013 nas condições vigentes (inclui Resíduo de Limite e PROES) que era de R$ 886,35. E ainda criando um crédito a favor do governo sergipano.

Mas, o Ministério da Fazenda enumera os impactos fiscais disso para as contas da União. Segundo a pasta a dívida de todos os estados sairia de R$ 397.077,35 bilhões para R$ 313.330,00 bi. Segundo o secretário do Tesouro Nacional, Otavio Ladeira, em entrevista ao jornal O Estado de S. Paulo, a medida, se aplicada para todos os Estados, poderá produzir um impacto negativo de R$ 30 bilhões nas contas dos governos regionais em 2016, afetando a meta fiscal de todo o setor público.

Nas considerações do Ministério da Fazenda, isto exigirá da Secretaria do Tesouro Nacional (STN) uma avaliação minuciosa de suas implicações, tanto em relação à gestão da Dívida Pública Federal (DPF) e às relações com entes federados quanto aos riscos para a eficiência e o equilíbrio do sistema financeiro nacional. O ministro, Nelson Barbosa, vai pedir urgência ao STF para o julgamento do mérito da ação impetrada por Santa Catarina e solicitou audiência com todos os ministros do Supremo para levar defesa dos argumentos da União.

No entanto, os estados já vêm tratando com a União o alongamento do prazo de pagamento da dívida. Outra questão debatida no Congresso, embora, esteja parada devido às discussões do Impeachment, é a respeito da mudança do indexador, da taxa Selic para IPCA, o que causa redução do valor da dívida. Neste sentido, Sergipe aguarda decisão já que é uma iniciativa conjunta de todos os estados. Em janeiro deste ano, os deputados estaduais aprovaram o projeto de lei nº 1/2016, de autoria do Executivo, que autoriza a renegociação da dívida com a União.

Nessas negociações, o governo já havia concedido aos Estados um alongamento em 20 anos do prazo de pagamento da dívida e desconto de 40% nas prestações mensais por dois anos, um socorro de R$ 45 bilhões. Agora com a decisão do STF, o governo sinalizou que vai endurecer nessas negociações. Ladeira advertiu que o governo não terá como assinar os contratos diante das incertezas fiscais provocadas pela decisão do STF.

A diferença de interpretação e, portanto, do percentual de desconto, remete à regulamentação da lei complementar 148/2014, que alterou os indexadores de correção dos contratos de refinanciamento das dívidas, do IGP-DI, acrescidos de juros de 6% a 7,5% ao ano para o IPCA, o indicador oficial da inflação, ou a taxa Selic, o que for menor.

O F5 News procurou a Secretaria da Fazenda de Sergipe para saber se vai acionar o STF pedindo que o cálculo para refinanciamento da dívida da União seja feito com base em juros simples, assim como outros estados. Porém, a assessoria de comunicação informou que iria consultar o secretário, mas não deu retorno até a publicação desta matéria.

 Com informações da Agência Estado e Ministério da Fazenda