A Câmara dos Deputados aprovou na tarde desta terça-feira (5) o Projeto de Lei Complementar (PLP) 39/2020, que cria o Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus e prevê a concessão de auxílio financeiro no valor de R$ 125 bilhões aos estados e municípios. Esse texto substitui proposta aprovada anteriormente pela Câmara (PLP 149/19) e muda a forma de distribuição dos recursos. Conforme divulgado, o montante destinado a Sergipe é de R$ 400 milhões.

Do total disponibilizado para o estado sergipano, R$ 86 milhões deverão ser repassados à saúde pública; os outros R$ 314 milhões servirão para livre aplicação. Ainda conforme apurado pelo F5 News, serão destinados aos municípios sergipanos R$ 245.151.347,38. Os que recebem os maiores montantes são Aracaju (R$ 70.069.127,10), Nossa Senhora do Socorro (R$ 19.583,560,25), Lagarto (R$ 11.134.905,13) e Itabaiana (R$ 10.177.099,38) [confira a lista completa abaixo].

Como foi modificada pelos parlamentares, a matéria retorna para análise do Senado antes de seguir para sanção presidencial. Nesta terça-feira (5), porém, o presidente da Casa, Davi Alcolumbre, indicou que o Senado não vai acatar mudanças no projeto, isso porque o critério de distribuição alterado considerava a taxa de incidência de infectados pelo novo coronavírus, fato que beneficiaria estados como São Paulo e Rio de Janeiro, diferente do que foi proposto no último texto (PLP 149/19).

A manifestação de Davi veio em resposta a um comentário do senador Alessandro Vieira (Cidadania/SE), que, ao tratar da votação na Câmara, afirmou que as mudanças dos deputados “agridem e prejudicam” os estados mais pobres do país. Alessandro foi um dos autores do requerimento que juntou o PLP 39/2020 ao PLP 149/2019 e permitiu a transferência do protagonismo para o Senado. O outro requerente foi o senador Esperidião Amin (PP-SC).

Quem também se manifestou contra a alteração foi o presidente da Câmara, o deputado Rodrigo Maia.

Mais benefícios

Além dos repasses, os estados e municípios serão beneficiados com a liberação de R$ 49 bilhões por meio da suspensão e renegociação de dívidas com a União e com bancos públicos, além da renegociação de empréstimos com organismos internacionais, que têm aval da União. Os municípios serão beneficiados, ainda, com a suspensão do pagamento de dívidas previdenciárias que venceriam até o final do ano.

Municípios que tenham regimes próprios de previdência para os seus servidores ficarão dispensados de pagar a contribuição patronal, desde que isso seja autorizado por lei municipal específica. Os valores de dívidas não pagos serão incorporados ao saldo devedor em 1º de janeiro de 2022, atualizados, mas sem juros, multas ou inclusão no cadastro de inadimplentes. A partir daí, o valor das parcelas que tiveram o pagamento suspenso será diluído nas parcelas seguintes.

Alterações

Um dos temas mais polêmicos do projeto é o congelamento dos salários do funcionalismo estadual e municipal até o fim de 2021, como contrapartida ao auxílio financeiro da União. Estarão de fora desta lista profissionais da saúde, policiais legislativos, técnicos e peritos criminais, agentes socioeducativos, trabalhadores na limpeza urbana e os que atuam na assistência social.

Além de impedir reajustes, o texto proíbe a realização de concursos e a criação de cargos e inclui entre as categorias do funcionalismo que não sofrerão reajuste os servidores da educação pública e fiscais agropecuários.

Confira quanto cada município pode receber:

Amparo de São Francisco - R$ 253.182,37
Aquidabã - R$ 2.299.650,98
Aracaju - R$ 70.069.127,10
Arauá - R$ 1.072.452,36
Areia Branca - R$ 1.977.467,35
Barra dos Coqueiros - R$ 3.242.845,95
Boquim - R$ 2.859.872,96
Brejo Grande  - R$ 886.138,29
Campo do Brito - R$ 1.931.288,76
Canhoba - R$ 427.445,21
Canindé de São Francisco - R$ 3.188.775,41
Capela - R$ 3.648.748,27
Carira - R$ 2.355.001,29
Carmópolis - R$ 1.773.982,95
Cedro de São João - R$ 628.903,30
Cristinápolis - R$ 1.906.226,48
Cumbe - R$ 425.205,60
Divina Pastora - R$ 547.957,46
Estância - R$ 7.378.335,72
Feira Nova - R$ 595.522,47
Frei Paulo - R$ 1.644.618,92
Gararu - R$ 1.237.543,47
General Maynard - R$ 356.844,23
Graccho Cardoso - R$ 620.478,11
Ilha das Flores - R$ 908.641,02
Indiaroba - R$ 1.915.078,26
Itabaiana -  R$ 10.177.099,38
Itabaianinha - R$ 4.471.537,64
Itabi - R$ 522.895,18
Itaporanga d'Ajuda -  R$ 3.663.998,93
Japaratuba - R$ 1.998.903,60
Japoatã - R$ 1.432.709,33
Lagarto - R$ 11.134.905,13
Laranjeiras - R$ 3.180.883,46
Macambira - R$ 737.897,56
Malhada dos Bois - R$ 392.677,96
Malhador - R$ 1.345.684,55
Maruim - R$ 1.835.732,15
Moita Bonita - R$ 1.208.855,16
Monte Alegre de Sergipe - R$ 1.603.026,20
Muribeca - R$ 813.191,05
Neópolis - R$ 1.996.344,05
Nossa Senhora Aparecida - R$ 938.075,87
Nossa Senhora da Glória - R$ 3.937.871,01
Nossa Senhora das Dores - R$ 2.839.929,78
Nossa Senhora de Lourdes - R$ 691.399,03
Nossa Senhora do Socorro - R$ 19.583.560,25
Pacatuba - R$ 1.538.717,45
Pedra Mole - R$ 347.779,15
Pedrinhas -  R$ 1.024.034,16
Pinhão - R$ 701.317,29
Pirambu - R$ 989.693,51
Poço Redondo - R$ 3.708.684,45
Poço Verde - R$ 2.530.543,91
Porto da Folha -  R$ 3.049.706,41
Propriá - R$ 3.159.553,86
Riachão do Dantas - R$ 2.112.163,78
Riachuelo - R$ 1.089.196,10
Ribeirópolis - R$ 1.989.198,63
Rosário do Catete - R$ 1.157.664,12
Salgado - R$ 2.132.746,85
Santa Luzia do Itanhy - R$ 1.496.804,78
Santa Rosa de Lima - R$ 417.313,65
Santana do São Francisco - R$ 829.721,50
Santo Amaro das Brotas - R$ 1.290.654,18
São Cristóvão - R$ 9.605.999,30
São Domingos - R$ 1.187.738,86
São Francisco - R$ 397.157,18
São Miguel do Aleixo - R$ 419.126,67
Simão Dias - R$ 4.317.537,92
Siriri - R$ 948.420,73
Telha - R$ 344.153,12
Tobias Barreto - R$ 5.566.066,14
Tomar do Geru - R$ 1.443.587,42
Umbaúba - R$ 2.697.554,69