Por F5 News

Além do corte de despesas, outro plano do Governo de Sergipe para melhorar o caixa é aumentar a arrecadação. Por isso, junto com o pacote de mais um ajuste fiscal anunciado no final da semana passada, o Executivo disse que vai intensificar as ações de estímulo à regularização  de dívidas tributárias. O montante recuperado, segundo o governo, será usado para aportar o Fundo Previdenciário que, atualmente, é apontado como principal gargalo das finanças estaduais.

A meta é recuperar R$ 900 milhões, em prazo ainda não definido. Para combater a sonegação, o Estado vai trabalhar junto com o Ministério Público e a Polícia Civil para identificar empresas de diferentes ramos de atividade apontadas por sonegação, com indícios de cometimento de crimes contra a ordem tributária.

Pelas contas do governo, entre o Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD) e o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), recolhidos pela Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz), esse último é o que mais deixa de ser repassado.

Atualmente, existem cerca de 30 mil denúncias-crime revertidas em ações contra empresas com suspeita de sonegação. “De 2014 a 2018, por exemplo, foi recuperado algo superior a R$230 milhões, mas a gente não consegue hoje mapear efetivamente a parte de sonegação, o quanto representa nessa recuperação. Essas rotinas já foram todas alteradas”, diz o procurador Vinicius Oliveira, que destacou o trabalho da Procuradoria Geral do Estado (PGE).

Ainda segundo o procurador, a intenção é separar os devedores, “que por uma eventualidade estão em dificuldade financeira, mas que são bons contribuintes”, oferecendo melhores condições de pagamento, daqueles que sonegam deliberadamente".

Completa Oliveira: "Para os contribuintes que não são bons pagadores, que praticam concorrência desleal - porque justamente não recolhem os tributos e podem vender a preços mais baixos -, para esses, além da própria cobrança judicial, que está em trâmite, nós vamos enveredar agora pela possível criminalização das condutas".