Representantes do Fórum Empresarial de Sergipe estiveram reunidos com os técnicos da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) para tratar de assuntos como: decreto para vendas à administração pública, impacto da Substituição Tributária (ST) na área de material de construção e Sistema Integrado de Pagamento de Impostos e Contribuições das Microempresas e das Empresas de Pequeno Porte (Simples).

“Com o advento da Substituição Tributária, o empresariado local perdeu muito na competitividade em relação a outros Estados. As consequências foram as Margens de Valor Agregado (MVA) que têm onerado o custo das mercadorias para venda. Outro ponto de discussão foi às consequências da implantação da ST em relação à área de material de construção, já que houve perda de competitividade das empresas do ramo. Incluindo também na arrecadação do próprio Estado. Foi solicitado também à Sefaz melhor tratamento às empresas optantes pelo Simples”, informa o coordenador do Fórum Empresarial, Ancelmo de Oliveira.

As reuniões, segundo o coordenador, são uma via mão dupla. “Tem sido uma maneira de mostrarmos à Sefaz as dificuldades do empresário. E, fornecemos sugestões de a mesma não complicar a vida do empresário e inclusive facilitar os negócios. Nesse sentido temos encontrado a sensibilidade do grupo da Superintendência de Administração Tributária. A criação do grupo por decreto é um avanço [Decreto nº 29.800 de 28 de abril de 2014]”, comenta Oliveira.

O coordenador do grupo do Fórum Empresarial junto à Sefaz, Maurício Vasconcelos, ratifica as informações de Ancelmo Oliveira quanto aos avanços nas discussões. “Já avançamos em diversos pontos, não como a gente espera e precisa, mas são boas reuniões para o setor produtivo. O debate em torno da cesta básica, por exemplo, tem avançado, e também avançamos quanto aos decretos, que estavam pendentes e já estão saindo do papel”, diz Vasconcelos.

Para a superintendente Silvana Maria Lisboa, a Sefaz trabalha não somente para a maior arrecadação de impostos, mas sim para a concorrência leal entre seus contribuintes. “Encerramos alguns assuntos que estavam pendentes junto ao Fórum Empresarial e prestamos contas de algumas operações que realizamos recentemente, a exemplo da ´Operação Dragão´, específica no segmento de importados. Também citamos algumas operações no interior do Estado relativas às feiras livres. Nosso objetivo foi fiscalizar se todos estão igualmente recolhendo seus impostos”, revela.

Ainda conforme a superintendente, foram detectados alguns problemas nas fiscalizações realizadas pela Sefaz. “Vamos estressar mais o assunto, concluir nossas fiscalizações e voltaremos a prestar contas, não somente ao Fórum Empresarial, desses impostos que não foram devidamente recolhidos”, garante Lisboa.

Outros pontos em pauta: mapas dos estoques de contribuintes do interior do Estado, decreto do setor atacadista, incentivo tributário às empresas sediadas em Sergipe, sistema de consulta via Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM), banco de dados com respostas às consultas tributárias, Nota Fiscal Eletrônica ao Consumidor, dentre outros.

A partir de agora as reuniões passam a ser trimestrais, mas qualquer uma das partes envolvidas pode solicitar reuniões extraordinárias. “Os grupos setorizados continuam trabalhando neste meio tempo. Temos grupos referentes aos centros de distribuição, à área de material de construção e outros”, informa Ancelmo de Oliveira. A próxima reunião ficou agendada para o dia 2 de setembro.

Fonte e foto: Asscom/Fórum