Por Joedson Telles

“A declaração do deputado estadual Samuel Barreto (foto) revela o total desconhecimento do parlamentar sobre assunto que ele deveria dominar em razão das suas atribuições. A afirmativa de que eventuais desvios do dinheiro concedido pela Assembleia Legislativa de Sergipe às Associações e Organizações Não Governamentais é culpa dos prefeitos e delegados, que autorizam as suas criações e, por consequência, devem fiscalizá-las é totalmente desarrazoada e maldosa, numa tentativa cristalina de fugir das suas responsabilidades”, ajuizou o presidente da Associação dos Delegados de Polícia Civil do Estado de Sergipe, Kássio Viana, rechaçando uma entrevista concedida pelo deputado Samuel Barreto ao semanário Cinform, edição desta semana.

Segundo Kássio Viana, os delegados de polícia não participam da criação de associações, não autorizam recebimento de subvenções, não têm conhecimento de nenhum procedimento tratado na matéria, e, tampouco, possuem entre suas atribuições o dever fiscalizar seu funcionamento. “Sendo assim, avaliamos que as declarações do deputado Samuel Barreto foram dadas por má-fé ou falta de conhecimento, o que é lamentável em qualquer das opções para um deputado Estadual. Ademais, o deputado Samuel Barreto deveria seguir o exemplo da sua colega Ana Lúcia e fornecer a lista das entidades contempladas e o valor das subvenções indicadas por ele.”

Kássio salientou que os delegados de Polícia Civil são, por vezes, procurados para atestar o funcionamento de Associações ou entidades semelhantes nas cidades ou bairros que trabalham. Na verdade, explica o delegado, os presidentes das entidades apenas atestam perante o delegado que estão em atividade e assumem a responsabilidade pelas declarações dadas. “Em algumas ocasiões estas declarações são dadas perante outras autoridades municipais. Todavia, em nenhum momento participam de indicação, referendo ou liberação de verbas públicas para as mesmas. Eventuais utilizações inadequadas ou falsas declarações devem ser fiscalizadas pelos órgãos responsáveis como o Ministério Publico, Tribunal de Contas e pelo próprio Parlamento”, disse.

O presidente da Adepol afirmou ainda que, na manhã desta terça-feira 18, recebeu ligação de vários delegados inconformados com a declaração do deputado Samuel. A Adepol, inclusive, avalia quais as medidas devem ser tomadas para reparar eventuais danos causados à categoria. “Infelizmente, a imunidade parlamentar, prerrogativa geralmente utilizada para o livre e responsável exercício do mandato, às vezes se torna o manto que protege pessoas descomprometidas com a população que representa”, lamentou.

Por fim, Kássio Viana assegurou que “como não se trata de atribuição específica do nosso cargo e para evitar interpretação equivocada como a que foi feita pelodDeputado Samuel Barreto, estaremos orientando todos os delegados de Polícia a não tratarem do assunto com entidades associativas e encaminharem todos os que por ventura os procurem ao gabinete do citado deputado para que ele dê solução à pendência”.