Por Fernanda Araujo

Durante todo o dia de discussões no plenário da Assembleia Legislativa de Sergipe, ontem (7) foi aprovado pela Câmara Municipal de Vereadores o projeto de lei 04/2013, que propõe alterações na Gestão Democrática das Unidades Escolares da Rede Pública Municipal, enviado pelo prefeito de Aracaju, João Alves Filho (DEM).

A votação foi conduzida pelo presidente da Casa Legislativa, Vinícius Porto (DEM). Apesar do voto contrário da bancada da oposição e do pedido de mais tempo para votação, o projeto foi aprovado no final da tarde e início da noite. O PL passou pela terceira discussão até a Redação Final dos vereadores, e agora segue à sanção do prefeito.

Com o projeto aprovado, a vereadora da oposição Lucimara Passos (PCdoB) afirma que agora é só lamentar. “Claramente o projeto reduz a participação da comunidade escolar nos processos de gestão da escola e acaba com a eleição direta da diretoria da escola. A bancada da situação do prefeito vê como se fosse um grande projeto e que vai resolver o problema da educação. A educação é de uma complexidade que eu não entendo como eles acham isso”, afirma.

Até ontem, o antigo modelo nas escolas municipais possibilitava a participação dos pais e 14 alunos em Conselhos Escolares na escolha dos diretores, entre outros assuntos. Com a aprovação do PL complementar, os diretores serão escolhidos em eleições indiretas, e reduzindo para seis pessoas apontadas pela Secretaria Municipal de Educação, os quais farão parte do Conselho e não mais pelo voto da comunidade escolar. O diretor passará a ganhar de $ 1.760 para R$ 3.000. A remuneração do cargo de professor, que poderá chegar a R$ 5.500.

Contrária à proposta, Lucimara Passos avalia o projeto educacional como atrasado e antidemocrático. Ela declara que estipular metas e avaliar o trabalho do diretor são necessários, mas não é aceitável atribuir à eleição direta a responsabilidade pela baixa qualidade no ensino, como disseram os oponentes, segundo ela.

“Podemos manter a eleição direta, a participação da comunidade escolar e ainda assim acompanhar e avaliar o processo da educação municipal. A base desse projeto é contra todo o processo de democracia do país”, afirma.

A parlamentar propõe ainda a discussão de um plano municipal de educação, mantendo a participação popular, o que, a seu ver, trataria a educação de uma forma mais ampla.

“Agora é só lamentar, sem dúvida. Esse fato histórico é um simbolismo da marca delimitadora e mostra a forma antidemocrática do DEM. A bancada ligada ao prefeito acabou com a eleição direta e reduziu a participação da comunidade escolar”, enfatizou.

Aprovado

A bancada dos 19 vereadores aliados ao prefeito elogiou o projeto e considera que as medidas propostas abordam a necessidade de mudança na gestão educacional. “Não tenho dúvida que vai ser um projeto vitorioso”, disse o vereador Nitinho (DEM).

O Projeto de Lei recebeu três emendas, duas dos vereadores Anderson de Tuca e Manuel Marcos foram aprovadas, e uma rejeitada de autoria do vereador Emmanuel Nascimento.

Com informações da Câmara Municipal de Vereadores

Foto: Assessoria de comunicação da vereadora Lucimara Passos

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