Por Joedson Telles

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que tem como objetivo fazer com que o suplente de um senador da República seja o segundo candidato mais votado, e não mais um nome pré-estabelecido na montagem da chapa do senador eleito, não terá o voto do senador sergipano Eduardo Amorim (PSC). A matéria tramita na Comissão de Constituição de Justiça do Senado Federal, e deve ser votada em plenário ainda este semestre.

“Dizer que o suplente pode ser o segundo mais votado é uma mudança de concepção. É preciso haver uma discussão maior. O segundo não ser do partido, não é bom”, disse Amorim, na tarde desta quarta-feira 7. Já  sobre a PEC que visa reduzir de dois para um o número de suplentes de senadores da República, Eduardo diz que não representa nenhuma economia para o País, mas ressalva que ainda não parou para refletir sobre o assunto.

“Suplente não ganha nada. É como um time ter mais de um reserva. Numa Copa do Mundo, não se leva dois goleiros para a reserva, podendo levar mais um atacante? É a mesma coisa. A diferença é que o suplente de senador não ganha nada”, comparou Eduardo Amorim.    

A matéria foi apresentada pela Comissão de Reforma Política e chegou a ser aprovada na Comissão de Constituição de Justiça da Casa, em julho do ano passado, antes de seguir para o plenário. Como recebeu emendas no plenário, o texto teve de voltar para a CCJ.

CCJ rejeita emendas à PEC dos Suplentes e proposta volta ao Plenário

Duas emendas apresentadas à proposta que muda as regras para suplência de senador (PEC 37/2011) foram rejeitadas nesta quarta-feira (7) pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). A matéria retorna ao Plenário e poderá ser votada no dia 21, em sessão destinada ao exame de propostas da Reforma Política.

A PEC foi aprovada pela CCJ em junho de 2011 e desde então tramita no Plenário. A matéria voltou à comissão para que os senadores analisassem duas emendas oferecidas ao texto, ambas rejeitas pelo relator, senador Luiz Henrique da Silveira (PMDB-SC). Como a proposta já passou por cinco sessões de discussão em Plenário, está pronta para ser votada em primeiro turno.

A PEC 37/2011 reduz de dois para um o número de suplentes de senador e proíbe a eleição de suplente que seja cônjuge, parente do titular por consanguinidade, por adoção ou por afinidade, até o segundo grau.

De acordo com a proposta, a convocação do suplente terá caráter temporário. Quando ocorrer o afastamento definitivo do titular, seu suplente exercerá o cargo somente até a posse de novo senador. Se o afastamento ocorrer 120 dias ou mais antes de alguma eleição (municipal, estadual ou federal), o novo senador será eleito nesse mesmo pleito.

Caso o afastamento definitivo ocorra a menos de 120 dias de alguma eleição, a escolha do novo senador ficará para o pleito seguinte.

Ainda em junho, a CCJ aprovou emenda apresentada pelo senador Eunício de Oliveira (PMDB-CE), estabelecendo que não haverá convocação de suplente durante os períodos de recesso do Legislativo.

Homicídio

O senador Romero Jucá (PMDB-RR) defendeu emenda apresentada por ele e por outros senadores prevendo que, em caso de vacância decorrente de homicídio do titular, não haverá eleição, devendo o suplente assumir a vaga. Na justificação, seus autores argumentam que a medida visa reduzir o risco de um senador ser morto por seu opositor, interessado na realização de novo pleito.

Luiz Henrique rejeitou a sugestão por considerar que raciocínio semelhante pode ser feito em relação ao suplente, o qual poderia cometer o mesmo crime para assumir a vaga. “Não nos parece razoável esse entendimento e tampouco a medida pretendida, especialmente por meio da criação de regra constitucional com o objetivo de impedir a vulnerabilidade apenas de senadores em detrimento dos demais agentes políticos”, ponderou Luiz Henrique, em seu voto contrário.

Dois suplentes

A outra emenda apresentada em Plenário sugere que seja mantida a regra atual de dois suplentes por senador. Também propõe que se tornem suplentes os candidatos que obtiverem maior número de votos válidos após a definição do senador ou senadores eleitos. A emenda foi apresentada pelo ex-senador Wilson Santiago.

Contrário à mudança, Luiz Henrique disse não haver justificativa para desfazer entendimento já adotado na CCJ, no sentido de redução do número de suplentes. Ele também considera inviável estabelecer como suplente um candidato que perdeu a eleição, especialmente pela possibilidade de ser esse candidato um opositor político do titular afastado.

Da Agência Senado