A Comissão de Assuntos Sociais do Senado (CAS) aprovou na manhã da quarta-feira, 7, Projeto de Lei de autoria do senador Eduardo Amorim (PSC-SE), que concede às pessoas comprovadamente diagnosticadas com microcefalia causada pelo vírus da zica o direito ao recebimento de pensão especial, de caráter mensal e vitalício. Segundo o senador, desde o início das investigações, em outubro de 2015, o Brasil já confirmou mais de dois mil casos de crianças com microcefalia. “Outros três mil casos de bebês com má formação cerebral estão sendo investigados”, explicou.

Eduardo Amorim explica que os efeitos da doença impactam negativamente o orçamento das famílias, já que muitas mães deixam seus empregos para cuidar exclusivamente de seus filhos, os quais podem ter diferentes graus de comprometimento e de deficiência física e cognitiva. “É cientificamente reconhecido que, em gestantes, a infecção pelo vírus da zica pode acarretar malformação do sistema nervoso central do feto, o que geralmente resulta em danos neurológicos”, disse.

Segundo a Organização Mundial da Saúde (OMS), pelo menos mil novos casos devem ser diagnosticados nos próximos meses. Em 90 % dos pacientes, a microcefalia leva ao retardo mental, e está associada a problemas de visão, audição, dificuldades de aprendizado e distúrbios neurológicos. O pagamento do benefício deve ser feito pelo INSS. “Essas famílias encontram-se em franco desamparo social, visto que seus orçamentos são geralmente insuficientes para assegurar subsistência digna”, relatou Amorim.

Em dezembro de 2015 o estado de Sergipe registrou 100 casos de microcefalia em vários municípios, sendo o maior número na capital. “Sergipe ficou com a terceira colocação em números absolutos de crianças nascidas com a doença no final do ano passado, ficando atrás de Pernambuco e Paraíba. À época, o ministro da Saúde admitiu que este seria um problema de grandes dimensões”, disse Eduardo.

Dados do Ministério da Saúde evidenciam a gravidade do problema, mostrando o avanço da dengue no país: 40 mil casos registrados em 1990; 135 mil casos, no ano 2000; 1 milhão, em 2010; e, em 2015, mais de 1,5 milhão de casos (1,64 milhão, com 843 mortes).

A proposta aprovada na CAS segue em caráter terminativo, na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).  

Fonte: Assessoria de Comunicação