Por Aline Aragão

Desde que teve o nome indicado para ser o novo líder do governo na Câmara Federal, o deputado André Moura, do PSC de Sergipe, passou a ser alvo da imprensa nacional e principalmente daqueles que se posicionam contra o atual cenário político no país. Pesam contra o parlamentar três ações penais no Supremo Tribunal Federal, uma delas por tentativa de homicídio.

A página na web do jornal O Globo estampou nesta sexta-feira (20), a reportagem que chamou de “a última de André Moura”, em referência ao suposto envolvimento dele na operação Indenizar-se deflagrada pela Polícia Civil e Ministério Público de Sergipe, em abril deste ano.

Segundo a reportagem, Moura usou parte de sua cota parlamentar, entre março de 2013 e janeiro de 2014, para contratar os serviços da Elo Consultoria, empresa investigada em suposto esquema de desvio de verba indenizatória da Câmara de Vereadores de Aracaju.

Segundo dados do site da Câmara dos Deputados, André Moura informou que, no total, pagou R$ 112 mil à empresa por consultorias, pesquisas e trabalhos técnicos. Foram quatro parcelas de R$ 20 mil nos meses de março, abril, maio e junho, e de R$ 8 mil em agosto, outubro e novembro de 2013 e janeiro de 2014. Nessa época, o sistema da Câmara ainda não oferecia acesso às notas, apenas aos valores, o que impede saber a descrição exata dos serviços.

A operação em Aracaju se concentrou apenas nos vereadores e não investiga Moura. Na ocasião, a delegada Danielle Garcia disse que, caso as investigações encontrassem nomes de políticos com foro privilegiado, os casos seriam remetidos à instância competente.

Notas não foram rejeitadas

Por sua assessoria, André Moura informou que a Elo Consultoria foi contratada “para prestar os serviços discriminados, conforme as notas fiscais de prestação de serviços encaminhadas ao departamento pertinente da Câmara dos Deputados”. A assessoria afirmou que não tem como ceder as notas porque teria que solicitá-las à Câmara. Disse ainda que a Casa não rejeitou os contratos. A assessoria afirmou que a Elo Consultoria sempre atendeu com presteza os serviços contratados. Moura informou que Alcivan Menezes é advogado e foi vereador em Aracaju e que trata-se de uma pessoa pública. O deputado declarou que nunca tratou de contratos com Pedro Ivo.

Indenizar-se

Deflagrada no dia 31 de março deste ano, a operação Indenizar-se, é resultado de uma investigação conduzida pelo Departamento de Crimes contra a Ordem Tributária e Administração Pública (Deotap), sob a coordenação da delegada Danielle Garcia e pelo promotor Henrique Cardoso, coordenador do Grupo de Combate a Corrupção do MPE.

São investigados 15 dos 24 vereadores de Aracaju, assim como os empresários Alcivan Menezes Silveira (ex-vereador), Alcivan Menezes Silveira Filho e Pedro Ivo Santos Carvalho, sócios da Elo Consultoria e de um escritório de advocacia que forneceria as notas frias em contratos de locação de veículos e de assessoria jurídica.

De acordo com a delegada, as investigações apontam a existência de fraudes em contratos fictícios para justificar o pagamento das verbas. O alvo são contratos firmados em 2013, mas a investigação vai se estender até 2015 e também será analisado se há fraude em legislaturas passadas. “Análise preliminar indica que a fraude ocorre há bastante tempo. É possível que esse modelo de fraude se repita em outras casas”, disse Danielle.

As investigações apontaram que, nos contratos de locação de veículos, eram usadas placas que nem existiam ou de automóveis que nunca foram alugados, segundo o que os donos confirmaram à polícia. Além disso, havia placas de carros de filhos, amigos e parentes dos sócios, que incluíam esses dados nos contratos com a Câmara de Vereadores.

Quando foi deflagrada a operação, o promotor Henrique Cardoso informou que foram constatados que os desvios eram de pelo menos R$ 7 milhões nos últimos quatro anos.

Lava Jato

André Moura também é investigado na Lava-Jato, em inquérito que apura se o presidente afastado da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), contou com a ajuda de parlamentares para alterar medidas provisórias de interesse de empreiteiras ou para pressionar empresários com requerimentos na Câmara. O deputado nega as acusações.