Por F5 News

Promotores do Ministério Público Estadual (MPE) e técnicos do Tribunal de Contas do Estado (TCE) realizaram uma inspeção no Centro Administrativo Prefeito Aloísio Campos, sede do Poder Executivo de Aracaju, nesta quarta-feira (21). Durante a fiscalização, que faz parte da operação Antidesmonte, foram recolhidos centenas de documentos sobre as contas do município.

Entre os órgãos visitados estavam o gabinete do vice-prefeito e as secretarias de Governo; Planejamento e da Assistência Social. De acordo com a Prefeitura, mais de 20 mil folhas de documentos foram entregues aos promotores, relacionadas aos contratos com empresas e aos cargos comissionados.

Esta semana, ocorreu a primeira reunião entre as comissões de transições da atual gestão e da gestão do prefeito eleito Edvaldo Nogueira na sede do TCE. Durante o encontro, uma série de documentos foram solicitados, entre eles a relação de todos os contratos em vigência. A Prefeitura se comprometeu a encaminhar a documentação até esta quarta.

Os membros do Ministério Público ressaltaram a importância da transparência das informações e que a finalidade da atuação do MP é auxiliar no acesso de informação e documentos pela nova gestão e pelo TCE/SE.

Na audiência, o diretor de Controle Externo do TCE, Adir Machado, frisou a necessidade do cumprimento do artigo 13 da Resolução 296/16, que exige a publicação, no Portal da Transparência do Município, da relação de todos os credores, e que a atual gestão deverá encaminhar à equipe de transição do novo governo municipal todos os dados relativos aos contratos do Município, nos moldes do citado artigo 13, em meio digital ou impresso.

Os promotores de Justiça destacaram que a resolução do TCE determina a alimentação imediata de cada um desses contratos no Portal da Transparência, o que não está sendo cumprido integralmente pelo Município.

Os resultados desta operação só devem ser apresentados pelo TCE e MPE no mês de janeiro.