A repercussão negativa motivou o Senado a deletar de sua página oficial no Facebook uma publicação sobre os possíveis malefícios da maconha. Divulgada ontem (24) e criticada por especialistas e internautas, a mensagem que alegava que o uso da Cannabis sativa pode levar à morte imediata, entre outros possíveis efeitos controversos, foi retirada do ar esta tarde.

Em nota de esclarecimento veiculada há pouco, a instituição esclarece que as informações foram produzidas a partir de material da Academia Nacional da Polícia Federal (PF), para a série de posts que o Senado vem divulgando através das mídias sociais, devido à Semana Nacional de Políticas Sobre Drogas.

Aberta no último dia 18, a semana nacional se encerra oficialmente amanhã (26). Instituída em 1999, a data visa a conscientizar a população sobre os efeitos das drogas. Entretanto, para estudiosos do tema, como Andrea Gallassi, da Plataforma Brasileira de Política de Drogas, a publicação do Senado tenta amedrontar a população a partir de dados questionáveis. Ex-coordenadora-geral de Capacitação da Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas (Senad), do Ministério da Justiça, e ex-consultora da Coordenação Nacional de Saúde Mental, Álcool e outras Drogas, do Ministério da Saúde, Andrea Gallassi, afirmou, no Facebook, que a ciência não registra uma única morte que possa ser atribuída ao uso da maconha.

“A assessoria do Senado Federal está dando um péssimo exemplo ao divulgar fake news [informações falsas] sobre os malefícios do uso da maconha”, escreveu Andrea Gallassi. “Amedrontar se valendo de mentiras não é o caminho republicano para informar a população”, completou a estudiosa.

Descriminalização

Em meio ao debate entre os que defendem os eventuais benefícios que poderiam advir da descriminalização do uso da maconha e de outras drogas e os que apontam os riscos para a saúde dos usuários e para a segurança pública com a eventual liberação do consumo, o próprio Senado discute um projeto de lei suplementar (PLS 514/2017) que visa a mudar a Lei Antidrogas (Lei 11.343), descriminalizando o cultivo da planta, que poderia ser cultivada em casa. A mudança proporcionaria, inclusive, que as famílias que lutam pela regulamentação da Cannabis sativa para fins medicinais e pesquisadores obtivessem mais facilmente os derivados da planta para uso terapêutico.

O assunto, no entanto, tem provocado muita controvérsia, com argumentos pró e contra a planta sendo apresentados junto a dados que, ora apontam os riscos do consumo da maconha, ora relativizam esses mesmos perigos, alegando que a educação seria mais eficaz que a mera proibição, com a vantagem de reduzir as consequências indesejáveis do combate às drogas, como a violência e a marginalização dos usuários. O próprio ministro da Segurança Pública, Raul Jungmann, defendeu na última sexta-feira (24), a distinção entre usuário e traficante e a descriminalização do porte de drogas.

Para Jungmann, isso ajudaria a reduzir o número de mortes violentas de jovens no país, além de desafogar o sistema penitenciário brasileiro. Jungmann lembrou que a Lei Antidrogas já prevê tratamento diferenciado para usuários e traficantes, mas não estabelece a quantidade de droga que caracterizaria o porte. 

Segundo o Ministério da Segurança Pública, cerca de 74% da população carcerária brasileira são formados por pessoas que praticaram crimes de baixa periculosidade, entre eles, pequenos traficantes e usuários de drogas. Em seu site, o Ministério da Saúde classifica o uso, abuso e a dependência química como problemas “complexos, multifatoriais e que exigem abordagem interdisciplinar, envolvendo múltiplas áreas governamentais (Saúde, Assistência Social, Trabalho, Justiça, etc).