Na primeira sessão remota da história da Casa Legislativa de Sergipe, realizada nesta quarta-feira (8), os deputados votaram favoravelmente, e por maioria dos votos, em 36 Decretos Legislativos de Reconhecimento do Estado de Calamidade Pública que foram solicitados por prefeitos em razão da pandemia do novo coronavírus.
O líder do governo, deputado Zezinho Sobral (PODE), apontou algumas situações em que os gestores públicos poderão ter alguns direitos após publicação do decreto no Diário Oficial de Sergipe, a exemplo da suspensão do prazo da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), dispensa de metas fiscais e dispensa de limitação do empenho. Ele ressaltou a importância dos decretos diante da queda substantiva na arrecadação, e de impostos.
“Haverá frustração nas receitas municipais, sabemos que parte dos municípios sergipanos sobrevivem à base de 25% de arrecadado do ICMS. Além disso, temos informações quanto à redução no Fundo de Participação dos Municípios(FPM). Contudo, o decreto de calamidade pública prevê não só a questão das adequações da LRF, como também o prejuízo financeiro e econômico decorrente dessa pandemia”, defendeu Zezinho.
O deputado estadual Doutor Samuel (Cidadania) declarou que a fiscalização do poder executivo municipal deverá ser acompanhada pelas Câmaras de Vereadores dos municípios, como será pelos órgãos do Ministério Público e do próprio Tribunal de Contas. “Se encontrarmos irregularidade, cassaremos esses decretos”, avisou o parlamentar.
Dos 75 municípios sergipanos, apenas Cumbe, Feira Nova, Pirambu, Rosário do Catete e Siriri ainda não enviaram para a Alese o pedido de estado de calamidade pública.
Na próxima quarta-feira, dia 15, os deputados irão realizar nova etapa de votações, e os decretos que já estão na casa, total de 34 , somados aos que ainda poderão chegar, serão votados em nova sessão deliberativa remota.
Os municípios com decreto de estado de calamidade pública aprovados pelos deputados da Alese foram os seguintes: Amparo do São Francisco, Aquidabã, Aracaju, Areia Branca, Barra dos Coqueiros, Boquim, Canindé do São Francisco, Capela, Carmópolis, Cedro de São João, Estância, Frei Paulo, General Maynard , Itabaiana, Itabaianinha, Itaporanga d’ Ajuda, Japaratuba, Lagarto, Laranjeiras, Malhada dos Bois, Maruim, Neópolis, Nossa Senhora das Dores, Nossa Senhora de Lourdes, Nossa Senhora do Socosso, Porto da Folha, Propriá, Riachuelo, Ribeirópolis, Santa Luzia do Itanhy, Santa Rosa de Lima, São Cristóvão, Simão Dias, Tobias Barreto, Tomar do Geru e Umbaúba.
O decreto de calamidade para os municípios de Sergipe terá validade até o dia 31 de dezembro.
*Com informações da Alese
Foto: Divulgação Alese
Edição de texto: Monica Pintosh
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