Na próxima segunda-feira, 16/6, a partir das 9 horas, a Câmara Municipal de Aracaju vai estar discutindo, em audiência pública, o Projeto de Lei Ordinária 79/2014, do Poder Executivo, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentário municipal do exercício de 2015. 

O requerimento para a realização da audiência pública foi do vereador Iran Barbosa, PT. O Secretário Municipal do Planejamento e Orçamento, Igor Leonardo Moraes Albuquerque, fará a exposição da proposta de LDO apresentada pelo Executivo.

O vereador explica que a iniciativa visa atender ao que determina tanto a Lei Orgânica municipal, quanto ao Regimento Interno da Câmara. “Para além da previsão legal, entendemos ser de fundamental importância a participação popular na elaboração da peça orçamentária que definirá os investimentos do Executivo municipal nas políticas públicas que atenderão os aracajuanos. Nada mais justo que os próprios cidadãos aracajuanos, que pagam os seus impostos e tributos, possam opinar sobre suas prioridades no orçamento”, entende o petista.

Para Iran, a discussão pública da LDO é importante porque é ela quem vai orientar a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA) com as diretrizes, objetivos e metas da administração pública, estabelecidas no Plano Plurianual.

“Portanto, faço o convite a todos os cidadãos, cidadãs e entidades para participarem dessa audiência pública, porque democracia se constrói com participação popular. E quando se trata de orçamento, é de suma importância ouvirmos e acatarmos as sugestões da população”, ressaltou o vereador.