A Câmara Municipal de Aracaju aprovou, por 16 votos a favor e cinco contrários, em sessão extraordinária realizada nesta segunda-feira, 20/5, o Projeto do Executivo 110/2013, que reajusta em 5% os salários dos servidores públicos municipais ativos e inativos a partir de 1º de abril de 2013. Para o vereador Iran Barbosa (PT), que votou contrário ao projeto, os servidores perderam duplamente com a aprovação do projeto encaminhado pelo prefeito João Alves Filho (DEM): no índice muito abaixo da inflação do período e na mudança da data-base considerada para fins de aplicação do reajuste.

“A revisão salarial dos servidores, em 5% relativo a abril, não garante sequer a recomposição do que a inflação corroeu no período, já que no acumulado de janeiro de 2012 a março de 2013, o índice inflacionário foi de 7,67%. Portanto, não se garantiu o poder de compra do servidor, como manda a Constituição”, lamentou Iran Barbosa.

O petista lastimou, ainda, que o projeto tenha vindo a plenário para votação, em regime de urgência, antes mesmo de se concluir o diálogo com as diversas categorias de servidores do município de Aracaju.

“Quero lamentar que o projeto tenha vindo para votação sem que as tratativas iniciadas com as várias categorias de servidores tenham siso concluídas. Portanto, prevaleceu mais uma vez o autoritarismo da decisão anunciada anteriormente pelo Executivo, sem nenhum avanço”, disse.

Durante a discussão do projeto em plenário, Iran Barbosa levantou uma série de questões pontuais para justificar o seu voto contrário à proposta do Executivo. Além do índice muito inferior à inflação e da mudança da data-base já consolidada pelos servidores, que consideravam o mês de janeiro, o vereador líder da oposição apontou outros equívocos, além de alertar para a saúde financeira do município, que permitiriam um reajuste maior.

Folga financeira

Em plenário, Iran defendeu emenda de sua autoria para garantir reajuste superiorPara Iran, o discurso de que a prefeitura não teria recursos suficientes para bancar um reajuste superior é falacioso, já que a secretaria da Fazenda apresentou os dados financeiros do último quadrimestre de 2012 e do primeiro trimestre de 2013 mostrando o contrário, de que as finanças de Aracaju apresentavam folga considerável em relação aos limites impostos pela Lei de Responsabilidade Fiscal.

“Não sou eu quem diz, mas os dados trazidos a esta Casa pelo próprio secretário da Fazenda municipal. Por esses dados, se fosse mesmo da vontade política da administração municipal, não haveria impedimento para se conceder um reajuste superior a 5%. Faltou essa vontade política do prefeito”, assegurou Iran Barbosa.

O petista não deixou passar, ainda, outro fato ignorado pelos vereadores que votaram favorável à proposta do Executivo, relativo à majoração dos subsídios pagos aos parlamentares municipais. O vereador apontou que a Constituição do Estado de Sergipe e a Lei Orgânica de Aracaju asseguram que havendo majoração dos subsídios dos vereadores, esse reajuste precisa respeitar o índice dado aos servidores municipais.

“Isto significa dizer que esta Casa não pode aprovar reajuste de subsídio para vereador superior ao reajuste que se aprova para o servidor público. Não é invenção minha, está na constituição estadual e na Lei Orgânica municipal, que não estão sendo respeitadas. Pelo que eu saiba, na legislatura passada, se aprovou 50% no aumento do subsídio dos vereadores. Isso precisa ser dito”, ressaltou.

Emenda substitutiva

Iran Barbosa apresentou uma emenda substitutiva ao PL 110/2103, a fim de assegurar um reajuste mais justo para os servidores públicos municipais de Aracaju. Em sua emenda, o vereador propôs assegurar um reajuste fixado em 6,15%, a partir de 1º de janeiro de 2013, de acordo com os Índices de Preços ao Consumidor relativo a janeiro deste ano, o que ao menos iria assegurar a recomposição da inflação do período.

A emenda, no entanto, com o voto do relator Renilson Félix (DEM) e prejuízo pela interferência do presidente da mesa, vereador Jailton Santana (PSC), foi rejeitada ainda na Comissão de Justiça e Redação. Iran recorreu da decisão, mas, votado em plenário, sob orientação da liderança do prefeito na Câmara Municipal, vereador Manuel Marcos (DEM), o recurso foi derrubado e a emenda rejeitada em definitivo.

“Minha emenda foi no sentido de fazer uma correção e garantir ao menos o respeito ao princípio constitucional que visa garantir a manutenção do poder aquisitivo do servidor. Fui vencido, mas continuarei aqui sempre defendendo os servidores, porque entendo que não pode haver serviço público de qualidade com servidores insatisfeitos, e 5% de reajuste certamente não satisfaz a estes trabalhadores, que perderam um percentual considerável nos seus salários”, lamentou o petista.

Foto: César de Oliveira/CMAJU