O Projeto de Lei (PL) que visa regulamentar o serviço de mototaxi na capital sergipana voltou para a pauta de votação da Câmara Municipal de Aracaju (CMA), nesta terça-feira 27. Esse é um PL de autoria do vereador Fábio Mitidieri (PSD) e foi rejeitado pelo Plenário da Casa por 12 votos a 3.

Durante a discussão do projeto, o vice-presidente da Casa, Jony Marcos (PRB) se posicionou contra a propositura. Segundo o parlamentar, essa matéria deve ser uma decisão do Poder Executivo Municipal. O parlamentar justificou que Aracaju tem um número de concessões de serviço de táxi duas vezes mais que a população da cidade necessita e que não seria necessário expedir mais autorizações de um outro serviço de transporte. “Pelos próximos 20 anos Aracaju não terá mais necessidade de expedir concessões de táxis”, informou.

Outro motivo pelo qual os vereadores rejeitaram a propositura foi a questão dos constantes acidentes de trânsito envolvendo motos. “Tive a preocupação de consultar alguns médicos e confirmei o grande número de pessoas acidentadas”, observou Jailton Santana (PSC).

 Na mesma linha de pensamento, o vereador Dr. Gonzaga (PMDB) diz presenciar, trabalhando como médico do Hospital de Urgência de Sergipe (Huse), quase que diariamente, vítimas de acidente de trânsito no setor de trauma da casa de saúde. “A gente aprovando esse projeto, mais pessoas irão morrer ou ficar sofrendo em hospitais, além das grandes despesas ao hospital e na previdência social”, afirmou.

Completando o discurso de Dr. Gonzaga, o vereador Ivaldo José (PSD) disse que os ortopedistas do Huse não conseguem mais atender a demanda da população. O vereador e presidente da Comissão de Redação e Justiça, Danilo Segundo (PSB) antes de votar contra ao projeto, justificou que deu parecer favorável na comissão, por a propositura não ferir a Constituição Federal nem a Lei Orgânica do Município. Já Valdir Santos (PTdoB) ressaltou sua preocupação quanto à gratuidade do transporte a alguns profissionais e idosos. “Será que os mototaxistas vão respeitar essa gratuidade nas motos também”, questionou.

Favoráveis

 Para Dr. Emerson (PT), tem-se que analisar as vantagens do PL também. “É verdadeiro que o trânsito brasileiro é violento, é a violência que mata. Só no ano passado, atingiu mais de 40 mil vítimas em todo o Brasil. Será que é a gente regulamentando que vai aumentar? Nós precisamos fazer essa discussão sem que a gente use segundas intenções”, pontuou.

Nitinho (DEM) completou que não se pode colocar a culpa dos acidentes de trânsito somente nos mototaxistas. “Não se pode querer jogar uma imagem que eles são irresponsáveis, muitos deles são pais de família que estão trabalhando para garantir o sustento de suas casas”, defendeu.

Da CMA