A Câmara Municipal de Aracaju (CMA) retomou, na tarde desta quarta-feira (22), os trabalhos legislativos de forma virtual após a suspensão devido à pandemia do novo coronavírus. Na 10ª sessão extraordinária, os parlamentares se debruçaram sobre cinco vetos do Poder Executivo a Projetos de Lei aprovados em plenário, que estavam travando a pauta.

Entre os vetos analisados, a proposituras que visavam o fomento ao teatro, à economia solidária e também um PL que previa a regulamentação do comércio ambulante na capital. Esses vetos foram mantidos por ampla maioria.Também foi derrubado o veto total ao projeto que isentava pacientes com doenças consideradas graves do pagamento do IPTU. Já o projeto que institui um programa de incentivo e economia criativa foi derrubado. 

Vereadores destravaram a pauta de votação nesta quarta. Foto: reprodução CMA

Da bancada de oposição, o vereador Lucas Aribé (Cidadania) cobrou independência do Legislativo e coerência do Executivo na avaliação das matérias aprovadas pela Câmara. “Essa Casa tem aprovado diversos projetos que criam programas, ações que são benéficas para a sociedade, mas se o vereador não pode criar programas, se esse é o entendimento da Procuradoria do Município, então todo e qualquer projeto que chegar na procuradoria criando programa deve ser vetado. E por que alguns são vetados e outros, não? É preciso um pouco mais de coerência do Executivo”, disse o parlamentar. 

Defendendo a ampliação dos debates sobre propostas a exemplo da que alterava o regime tributário para instituições de ensino privadas, vereadores da base de sustentação do prefeito Edvaldo Nogueira usaram a crise provocada pela pandemia de Covid-19 como justificativa pela manutenção dos vetos. “Não podemos abrir mão de um centavo neste momento, infelizmente. Os recursos de Aracaju são para salvar as vidas”, disse o vereador Vinícius Porto (PDT), líder da situação. 

A sessão, prevista inicialmente para durar duas horas, foi encerrada após mais de quatro horas e meia de discussões. A Mesa Diretora não sinalizou a realização de novas sessões.