Esta semana marca a reta final do processo eleitoral deste ano. O segundo turno para o Governo de Sergipe será disputado no domingo (28) entre os candidatos Belivaldo Chagas (PSD), atual governador, e o deputado federal Valadares Filho (PSB). Durante a semana, F5 News faz um resumo das principais propostas dos candidatos nessas eleições para a Saúde, Segurança Pública, Educação e Desenvolvimento Econômico.

Confira na íntegra, nesta sexta-feira (26), as propostas para o Desenvolvimento Econômico do estado, conforme os planos de Governo registrados na Justiça Eleitoral.

Belivaldo Chagas (PSD)

- Criar a Região Industrial Portuária estabelecendo em Lei os requisitos de ordenamento da região urbana que compreende a área dos municípios capazes de sediar o Complexo de Geração de energia elétrica e novos Distritos Industriais Portuários, abrangendo Barra dos Coqueiros, Santo Amaro e os municípios ao longo da BR-101 onde se situam as principais plantas de produção de fertilizantes e cimento, e que dispõem de boa infraestrutura rodoviária (BR-101 e SE-240), gasodutos, linhas de transmissão, aterros para destinação de resíduos sólidos e acesso portuário.

- Ampliar a rede de distribuição de gás, atendendo em especial a evolução do consumo industrial de gás e buscando a interiorização de oportunidades de implantação de empresas gás intensivas; Rever a base tributária desses insumos, reduzindo o ICMS incidente sobre a produção sergipana que possa estimular o encadeamento produtivo local.

- Estimular o BANESE como agente efetivo da inclusão produtiva urbana e rural por meio de ampla oferta de microcrédito produtivo orientado; Reativar o Fundo de Aval do BANESE a ser capitalizado com parte dos lucros do próprio banco para facilitar o acesso ao crédito pelas micro e pequenas empresas.

- Ampliar a política de uso do poder de compra do governo para garantir maior participação das micro e pequenas empresas; Atualizar o subteto estadual de enquadramento tributário das micro e pequenas empresas no Simples; Implementação de Comitê de Gestão Econômica, fiscal, investimento e de Geração de empregos (Conselho Econômico). Composto por representantes do governo e entidades de classe, com o objetivo de avaliar resultados, estratégias e propor melhorias.

- Estimular a economia solidária como uma alternativa inovadora na geração de trabalho e na inclusão social, sob a forma de cooperativas, associações, clubes de troca, empresas autogestionárias e redes de cooperação, para a realização de atividades de produção de bens, prestação de serviços, finanças solidárias, trocas, comércio justo e consumo solidário; Implantar uma política efetiva de incentivo e apoio a empresas de base tecnológica, em particular as startups, tendo como instrumentos a Lei Estadual de Inovação e o Fundo de Inovação.

- Implantar um Complexo Empresarial Integrado (com galpões industriais, centro de comercialização e de serviços e Centro Vocacional Tecnológico) nos territórios do Alto Sertão, Médio Sertão, Baixo do São Francisco, Leste, Agreste Central e Sul; Modernização da política para atração de investimentos e incentivos fiscais, adotando as melhores e mais eficazes práticas, inclusive com a simplificação da legislação do ICMS.

- Promover a cultura da exportação junto ao setor produtivo sergipano, por meio da reinstalação da Comissão de Comércio Exterior e da adoção de instrumentos como o extensionismo industrial exportador; Elaborar e implantar o Programa Estadual de Desburocratização visando eliminar excessos de burocracia que oneram os cidadãos, as empresas e a própria administração pública, por meio da simplificação de processos e da oferta intensiva de rotinas automatizadas acessíveis pela Internet.

- Reativar o Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social, garantindo a participação dos principais setores da sociedade na formulação e acompanhamento das políticas de desenvolvimento; Elaborar e submeter à Assembleia Legislativa projeto de lei criando o Código de Defesa do Contribuinte; Elaborar um Plano de Promoção Turística com um horizonte de quatro anos, construído em conjunto com o trade turístico.

Valadares Filho (PSB)

- Desenvolver ações para descentralização de funções e atividades econômicas e urbanas entre os municípios do Estado; Promover investimentos para fortalecimento regional, garantindo integração e desenvolvimento entre municípios, seus povoados e núcleos urbanos, proporcionando geração de atividades econômicas, sociais e territoriais.

- Estimular a instalação de uma Central de Negócios para a integração de mercados (em caráter estadual e regional), com o objetivo de melhorar a renda no meio rural e beneficiar o consumidor final.

- Estruturar um Bureau de Atração de Investimentos em parceria com municípios, setor privado e bancos, com corpo técnico qualificado, visando a implementação de programa de atração de empreendimentos, através da participação em feiras e eventos setoriais, campanhas publicitárias em veículos de comunicação especializados e da ampliação da relação com embaixadas, consulados e câmaras de comércio e indústria e setores econômicos em crescimento.

- Retomar a política de estímulo as exportações, através da reativação da Comissão de Comércio Exterior, do mapeamento de mercados internacionais como potenciais compradores e da qualificação das empresas sergipanas para exportação; Expandir rede de gás natural para os Distritos Industriais, visando aumentar a sustentabilidade ambiental e a competitividade e atrair novas indústrias.

- Construir parcerias com instituições financeiras para ampliação da oferta de microcrédito e divulgação de linhas de crédito existentes para capital de giro e financiamento de investimentos; Elaborar e executar a Política de Comércio e Serviços – PCS, que defina diretrizes e programas para o desenvolvimento, promoção e aumento da competitividade dos segmentos de comércio e serviços.

- Reativar e ampliar o Conselho de Desenvolvimento Comercial - CDC para que alcance o setor de serviços e se torne, efetivamente, um canal de interlocução como setor produtivo; Reativar o Fórum Estadual das Micro Empresas e Empresas de Pequeno Porte, buscando elaborar e implementar uma política voltada ao fortalecimento dos pequenos negócios e aos empreendedores individuais.

- Elaborar, envolvendo todas as instâncias de turismo, meio ambiente e urbanísticas, um Plano de Desenvolvimento Turístico no Litoral Norte, compreendendo da Barra dos Coqueiros até Brejo Grande; Concluir as obras do Centro de Convenções, possibilitando o fortalecimento de turismo de eventos.

- Aumentar a arrecadação do Estado, com foco na fiscalização das empresas que pratiquem concorrência desleal ou que comercializem produtos na informalidade, tornando a carga tributária compatível com ganho de produtividade; Articular, junto ao Senado Federal, a aprovação do projeto de Lei que propõe correção das dívidas dos Estados pela taxa do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia – SELIC.