Por F5 News

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Lixo continua sendo um dos assuntos mais discutidos na Câmara Municipal de Aracaju (CMA). Na sessão desta quinta-feira (1º), o tema foi citado por parlamentares da oposição, que cobram a instalação do procedimento, e também pela oposição.

O presidente da casa, Nitinho Vitale (PSD), confirmou ao F5 News que a CMA já foi notificada sobre a decisão judicial que determina a instalação da CPI e disse que deve ingressar com um recurso.

Nitinho disse ainda que vai analisar, conforme prevê o Regimento Interno da CMA, o prazo de instalação da CPI do Lixo, enquanto tramita o recurso da assessoria jurídica do parlamento.

De acordo com o vereador Elber Batalha (PSB), não existe mais jurisprudência para que aconteça uma nova votação do projeto. Segundo o parlamentar, a Câmara Cível do Tribunal de Justiça já declarou ser inconstitucional o artigo do Regimento Interno, da década de 60, segundo o qual teria que haver outra votação. “Não há mais a possibilidade de haver mais outra votação por ser inconstitucional. O caminho agora é, assim que intimado, instalar a CPI. Essa é a decisão”, afirmou Elber.

O vereador Fábio Meireles (PPS) repudiou as insinuações envolvendo o seu nome e disse que agiu com consciência e certeza do papel enquanto parlamentar quando assinou o Requerimento que sugeria a criação da CPI para investigar o contrato emergencial celebrado pela Prefeitura de Aracaju com a Torre Empreendimentos.

“Foi com a minha assinatura que o pedido de CPI começou a tramitar, enquanto a minha equipe técnica, formada por profissionais com know-how nos campos do direito e da economia, fazia uma análise minuciosa sobre o objeto da CPI.”, afirmou Fábio.

Já o vereador Professor Bittencourt (PCdoB), líder da situação, mantém o posicionamento de que o mecanismo é uma ação de natureza política. “Ela é totalmente despropositada no ponto de vista do esclarecimento. Não há mistério e ilegalidade. Tudo que já foi dito é de conhecimento público. Reafirmo que toda investigação deve ser feita pela Polícia Civil e a Justiça, o que já estão fazendo muito bem com toda capacidade técnica, compromisso e isenção. A Câmara é uma casa política e tratará o tema com esse olhar”, disse.

O vereador Bittencourt comenta ainda que, se a CPI for instalada por ação judicial, a bancada da situação tratará o tema com todo respeito e transparência que precisa.  “Não temos temor algum. Desde o nascedouro da CPI, não há compromisso da oposição com a verdade. Toda margem do campo da política não pode exceder o campo da ética e do respeito. A CPI será implantada para remeter um relatório cujas investigações já são feitas pela Polícia e a Justiça. A CPI nada mais é que um palco que tenta desgastar o governo.”, diz o vereador.

*Com informações da assessoria de imprensa