Por Joedson Telles

O presidente da Central Única dos Trabalhadores em Sergipe (CUT/SE), Rubens Marques, o professor Dudu, ainda espera uma resposta do governo do Estado sobre um ofício que passou às mãos do governador Marcelo Déda (PT), na última segunda-feira, dia 21, solicitando, entre outras informações, quem são, quanto são, onde estão trabalhando e quanto custa ao Estado cada pessoa que está lotada, hoje, em uma das secretarias do governo de Sergipe num Cargo Comissionado (CC). “Considerando os princípios da transparência da administração pública estabelecidas na Constituição do Estado, na Lei de Responsabilidade Fiscal e na Lei da Transparência”, explica Dudu.

No ofício, datado de 16 de maio de 2012, e encaminhado ao próprio governador, a CUT solicita também a receita corrente líquida do Estado tanto no período de janeiro de 2011 a dezembro de 2011, quanto no período de Janeiro 2012 e Abril de 2012). “Solicitamos o total de incentivos fiscais e no nome das empresas beneficiárias, bem como o valor dos benefícios concedidos no período de 2011 a dezembro de 2011 e no período de janeiro de 2012 a Abril de 2012”, explicou Dudu.

A CUT quer passar o “pente fino” também em todos os servidores que não são CC´s. Sejam ativos, inativos ou pensionistas. “Solicitamos o total de servidores inativos e pensionistas de outros Poderes do Estado de Sergipe não cobertos por recursos vinculados e que entram no cálculo do limite da Lei de Responsabilidade Fiscal por Poder, no período de janeiro de 2011 a dezembro de 2011 e no período de janeiro 2012 a abril de 2012”, detalhou.

Dudu disse que a CUT requereu ainda o valor despendido pelo Estado com o pagamento da Previdência referente aos Cargos em Comissão Especial, símbolo CCE, do Poder Executivo do Estado de Sergipe. E o total de servidores inativos e pensionistas não cobertos por recursos vinculados e que entram no cálculo do limite da Lei de Responsabilidade Fiscal. Isso por secretaria no período de janeiro de 2011 a dezembro de 2011 e no período de janeiro de 2012 a abril de 2012.

Vejas as considerações da CUT para justificar ofício enviado a Déda

Considerando as informações que consta do Relatório do 3º Quadrimestre de Gestão Fiscal do Estado de Sergipe no ano de 2011 que apresenta um comprometimento de 46,89% da Receita Corrente Líquida com o Gasto de Pessoal;

Considerando que esse relatório de gestão fiscal vem sendo utilizado pelo Governo do Estado para inviabilizar as negociações salariais dos servidores com o Governo, inclusive com ações desse Governo, pedindo ilegalidade das greves junto ao judiciário;

Considerando que as Receitas do Estado de Sergipe teve aumento considerável no primeiro quadrimestre 2012, situação que deveria o Governo ter outra postura frente as negociações salariais com os servidores do Estado: servidores de administração geral, do IPES, da saúde, do Detran, professores, entre outros;

Considerando que o gasto total de pessoal em 2011 foi de R$ 3,3 bilhões de reais, e que o gasto com Servidores Ativos foi de R$ 2,3 bilhões e R$ 1 bilhão de reais com servidores Inativos e Pensionistas;

Considerando que vossa excelência anunciou um corte de 1,3 bilhões no orçamento do Estado;

Considerando ainda que o gasto com Servidores Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados foi de 1 bilhão de reais e;