A Assembleia Legislativa de Sergipe (Alese) aprovou nesta quinta-feira (26), com 19 votos favoráveis e apenas dois contrários, a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) nº 07/2019, que altera o artigo 30 da Constituição Estadual que trata da aposentadoria dos servidores públicos estaduais.

Votaram a favor os deputados Adailton Martins (PSD); Capitão Samuel (PSC); Dilson de Agripino (PPS); Diná Almeida (Podemos); Doutor Samuel Carvalho (PPS); Francisco Gualberto (PT); Garibalde Mendonça (MDB); Georgeo Passos (Rede); Goretti Reis (PSD); Ibrain Monteiro (PSC); Janier Mota (PR); Jeferson Andrade (PSD); Luciano Bispo (MDB); Luciano Pimentel (PSB); Maísa Mitidieri (PSD); Maria Mendonça (PSDB); Talysson de Valmir (PR); Vanderbal Marinho (PSC); Zezinho Guimarães (MDB) e Zezinho Sobral (Podemos).
Votaram contra o deputado Iran Barbosa (PT) e a deputada Maria Mendonça (PSDB). Os deputados Rodrigo Valadares (PTB), Kitty Lima (Rede) e Gilmar Carvalho (PSC) estavam ausentes.

Os parlamentares passaram a manhã na sala das Comissões, onde discutiram a  PEC aprovada em 2º turno e também os Projetos de Lei (PL) a serem votados nesta tarde. 

Um dos projetos mais polêmicos, o PLC nº 20/2019 da Reforma da Previdência, apresenta alterações nas regras para aposentaria dos servidores públicos e propõe que aposentados e pensionistas voltem a contribuir com a previdência, descontando 14% dos seus rendimentos. 

Pela regra atual, apenas aposentados e pensionistas que recebem acima de R$ 5.800 contribuem com a previdência. Na nova regra, todo servidor que ganhar mais que um salário mínimo terá que contribuir com 14% do benefício.

O líder da oposição, Georgeo Passos (Cidadania), que votou favorável à PEC, com as emendas, usou a tribuna para esclarecer o voto e diz que esse PL é o ponto crucial e mais prejudicial da reforma e que é injusto que as pessoas que ganham menos tenha que contribuir com esse valor. E que por isso, apresentou uma emenda para ampliar de um para três salários a faixa de contribuição previdenciária. 

O parlamentar diz ainda que, apesar dos avanços para tornar a reforma "menos nociva", neste ponto não houve consenso. "Estamos falando de 160 milhões de reais frutos dessa reforma... É muito pesado, as pessoas que não contribuíam passarão a contribuir, e por outro lado não vejo sacrifício do Governo do Estado", disse.

Iran Barbosa (PT) foi enfático ao falar sobre o PL e disse que o governo está jogando a conta nas costas dos aposentados. "Diferente do que aconteceu em âmbito federal, aqui está sendo feita uma opção muito severa em termos de contribuição do servidor público. O escalonamento, que é possível de se fazer, não está sendo considerado aqui. Em Sergipe fixou-se em percentual único de contribuição previdenciária, portanto o tratamento para a contribuição previdenciária é um tratamento isonômico, como se todos tivessem o mesmo poder contributivo e nós sabemos que não é", disse Iran.

"Estão colocando nas costas de nós servidores a tentativa de solução dos problemas previdenciários, mas estão colocando nas costas especialmente dos aposentados a conta pra garantir superávit do cofre previdenciário, isso é injusto.", avaliou ainda.

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Outros projetos

Também serão  votados nesta sessão os projetos nº 227/2019, que dispõe sobre o Plano Plurianual do Governo para o período de 2020-2023, e a Lei do Orçamento Anual (LOA) nº 229/2019 que trata do orçamento do Estado para 2020,  na casa dos R$ 9.93 bilhões.

Polêmica também no PL nº 302/2019 que propõe aumento das taxas cobradas no serviço público, a exemplo do Detran, PM e outros órgãos. O PL seria foi retirado de pauta na segunda (23) para ser reajustado, e voltou a ser pautado hoje.