O senador Eduardo Amorim (PSC-SE) esteve na manhã desta segunda-feira, 7, em reunião do Conselho Político, no Palácio do Planalto, com a presidenta Dilma Rousseff. Segundo Amorim, Dilma reiterou a estratégia do governo brasileiro de manter sob controle as despesas e ampliar os investimentos para resistir à crise financeira internacional.

"Dilma nos fez um relato detalhado da reunião do G20, ocorrida na semana passada em Cannes, na França, considerada por ela ‘um sucesso relativo'. Para a presidente o G20 foi oportunidade também para obter informações mais detalhadas dos desdobramentos da crise europeia", informou Eduardo Amorim.

Outro ponto defendido por Rousseff na reunião com todos os líderes partidários na Câmara e no Senado foi a importância da aprovação da Proposta da Emenda Constitucional (PEC) que prorroga até 2015 a vigência da Desvinculação das Receitas da União (DRU). "A DRU já foi prorrogada por duas vezes desde sua criação, em 2000, é um mecanismo que autoriza a aplicar 20% da arrecadação de impostos e contribuições com liberdade para distribuir os recursos do Orçamento entre programas que julgar prioritários", completou Amorim.

DRU

A proposta de emenda à Constituição (PEC) 89/07, que prorrogava a cobrança da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) até o dia 31 de dezembro de 2011 - parte da matéria derrotada no Senado - prorroga até a mesma data a desvinculação de 20% das receitas da União oriundas de impostos, contribuições sociais e de intervenção no domínio econômico - a chamada DRU (Desvinculação de Receitas da União).

A DRU dá mais liberdade para o governo federal distribuir os recursos do Orçamento entre os programas que julgar prioritários. Segundo o governo, a DRU é responsável por cerca de 58% do total dos recursos que a União tem liberdade de gastar. A desvinculação foi criada inicialmente com o nome de Fundo Social de Emergência (FSE) e mudou posteriormente para Fundo de EstabilizaçãoFiscal (FEF). Foi a partir de 2000 que a desvinculação passou a se chamar DRU.

O excesso de vinculações de recursos no Orçamento da União cresceu e levou o governo a endividar-se no mercado para poder pagar despesas obrigatórias, mesmo dispondo de recursos em outros itens orçamentários. Foi por esse motivo que, em 1994, o Executivo enviou ao Congresso uma proposta de emenda à Constituição (PEC) autorizando a desvinculação de 20% de todos os impostos e contribuições federais que formavam uma fonte de recursos para serem aplicados livremente pelo Executivo.

Além de dar maior flexibilidade para a alocação de recursos públicos, a DRU não afeta as transferências constitucionais para estados e municípios - cujas principais fontes de receita são o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e o Imposto de Renda -, uma vez que a desvinculação é feita após os cálculos das transferências.

Fonte: Assessoria de Comunicação do senador