Até o meio da tarde desta segunda-feira (28), a Prefeitura de Aracaju ainda não tinha sido notificada da decisão judicial da 12ª Vara Cível, para atualização do portal da transparência do município, que está sem novas informações desde o início da atual gestão.

A ausência de informações relativas à administração municipal descumpre a Lei de Acesso à Informação (LAI), medida que determina transparência aos órgãos públicos do país.

Questionado pelo F5 News sobre o porquê de o portal ainda não ter sido atualizado, o prefeito de Aracaju, Edvaldo Nogueira, demonstrou que desconhece a desatualização.

Segundo o prefeito, todas as informações estão disponíveis para acesso, contudo, quem acessa o Aracaju Transparência só obtém informações relacionadas ao exercício de 2016, último ano da gestão de João Alves Filho (DEM).

Interlocutores do Executivo afirmam que o portal da transparência com as informações atualizadas está pronto, mas ainda não foi colocado no ar.

Agora, a juíza Hercília Maria Fonseca Lima estabeleceu o prazo de dez dias (a partir da notificação) para que a Prefeitura divulgue a lista atualizada dos funcionários, com descritivo do cargo, salários e demais vantagens pecuniárias recebidas no último mês e também nos últimos doze meses.