Embora não tenha sido denunciado na operação que afastou o governador Wilson Witzel,  o ex-deputado federal André Moura (PSC-SE) esteve entre os alvos da ação policial deflagrada nesta sexta-feira (28) para desarticular um suposto esquema de desvio de verbas públicas, cuja espinha dorsal inclui aliados de primeira hora e correligionários do político sergipano. Em julho, ele foi alçado novamente ao comando da Casa Civil do Governo do Rio de Janeiro, com a missão de pacificar a relação com a Assembleia Legislativa 

Foto: Sérgio Lima

Após o cumprimento do mandado de busca e apreensão em um endereço ligado ao ex-deputado federal num condomínio de luxo da zona sul de Aracaju, a assessoria jurídica de André Moura disparou um comunicado à imprensa, no qual afirma não ter sido apreendido qualquer documento na residência do agora secretário fluminense.

“Os agentes da Polícia Federal saíram de mãos vazias da residência do secretário e o auto circunstanciado de busca e apreensão da operação conclui que “Nada de Interesse para a investigação foi encontrado”, lá (conforme constata o documento oficial em anexo). Diante das muitas fake news que vêm sendo divulgadas, André Moura informa que se encontra bem e ratifica não ser alvo da operação ocorrida”, disse a defesa do secretário da Casa Civil. O documento ao qual a assessoria jurídica se refere, embora datado de 28 de agosto de 2020, faz referência a uma operação que não foi informada hoje pela PF. 

O fato mencionado pela defesa também não encontrou amparo em qualquer manifestação oficial da Polícia Federal ou do Poder Judiciário, que não forneceram muitos detalhes das ordens judiciais cumpridas nesta sexta-feira, em função do sigilo imposto à investigação pelo Superior Tribunal de Justiça. 

Desde setembro de 2019, André Moura despacha de um gabinete no quarto andar do Palácio Guanabara, sede do governo carioca. Em maio chegou a ser exonerado, mas dois meses depois foi reconduzido ao cargo por indicação do então vice-governador do Rio, Cláudio Castro (agora governador em exercício), também investigado na operação desta sexta. Para além de inesperada, a nomeação do sergipano foi avaliada nos corredores políticos como uma construção do político junto ao seu partido para que ele não ficasse sem um cargo público após a derrota de 2018 na eleição para o Senado Federal por Sergipe. 

André Moura foi destituído pelo agora governador afastado Wilson Witzel após ter sido apontado como negociador de um esquema montado para extorquir empresas prestadoras de serviços. A denúncia, publicada pela revista Veja, partiu do empresário carioca Arthur Soares, conhecido como “Rei Arthur”. Em menos de um ano, segundo ele, a fraude teria arrecadado cerca de R$ 30 milhões com a cobrança de 20% a 30% do valor de cada fatura paga.

No mês passado, contudo, o chefe do Executivo se viu obrigado a acionar o sergipano para atuar como uma espécie de bombeiro na missão de debelar as labaredas deflagradas pelo processo de impeachment instaurado na Assembleia Legislativa do Rio (Alerj). Com o afastamento de Witzel, pessoas próximas ao secretário avaliam que ele pode ganhar um protagonismo ainda maior na articulação do governo, considerando a proximidade de relação que mantém com o vice-governador, que assumiu o comando do Estado. 

Investigação 

André Moura não foi citado em nenhum dos trechos da decisão que autorizou a operação ‘Tris in Idem’, mas, segundo o Ministério Público Federal (MPF), os elementos de informação e de prova colhidos até o momento demonstram que se trata de uma sofisticada organização criminosa no Estado do Rio, composta por pelo menos três grupos de poder e encabeçada pelo governador Witzel, a qual repetiria o esquema criminoso praticado pelos dois últimos governadores – Sérgio Cabral e Luiz Fernando Pezão.

“A partir da eleição de Wilson Witzel, estruturou-se no âmbito do governo estadual uma organização criminosa, dividida em três grupos, que disputavam o poder mediante o pagamento de vantagens indevidas a agentes públicos. Liderados por empresários, esses grupos lotearam algumas das principais pastas estaduais – a exemplo da Secretaria de Saúde – para implementar esquemas que beneficiassem suas empresas”, afirmou a Procuradoria em nota.

Para o ministro Benedito Gonçalves, o cenário encontrado pela investigação demonstra que os crimes foram cometidos por meio de contratos ilicitamente direcionados, firmados com entidades variadas – inclusive para além do campo de ações de combate à pandemia da Covid-19 –, tendo sido a estrutura gestada e financiada antes mesmo da eleição de Wilson Witzel para o cargo de governador, em 2018.