Por Will Rodriguez

A transferência de recursos do Funprev para pagar os servidores inativos, aprovada pelos deputados de Sergipe nessa quarta-feira (21), não agradou ao sindicato que representa os servidores da Administração Geral, o Sintrase, que classificou a medida do Governo como uma “nova tentativa de calote”.

A Lei Complementar 271/2016 autorizando a movimentação dos recursos foi publicada no Diário Oficial do Estado desta quinta-feira (22). Com a medida, o governo vai retirar R$ 250 milhões dos R$ 600 milhões que estão guardados no Funprev e que serão utilizados para pagar a previdência dos servidores concursados após 2008.

Esse dinheiro será destinado ao pagamento dos atuais aposentados e pensionistas, cujo Fundo Previdenciário (Finaprev) acumula um déficit que deve ultrapassar a ordem dos R$ 1,2 bilhões neste ano. A reposição do dinheiro transferido, segundo o governo, será feita através de recursos oriundos do ICMS.

A insatisfação do Sintrase decorre da celeridade da tramitação da matéria e da falta de segurança em longo prazo, uma vez que os recursos transferidos só devem durar até o final do ano.

“O Estado pediu a análise e a votação deste PL em caráter de urgência à Alese, sem ao menos ser discutido com as entidades sindicais. Os pagamentos destes servidores (inativos) acontecerão nas datas corretas, sem atrasos, somente até dezembro/janeiro de 2017. E depois desta data, os problemas continuarão ocorrendo, potencializados com este novo rombo no Funprev”, argumenta o sindicato em nota.

Para o Sintrase, o governo pretende trocar dinheiro por crédito, mas sem a certeza de que “este valor seria depositado novamente no Funprev, prejudicando diretamente os servidores pertencentes a este fundo”.

O Sindicato acredita que a falta de abertura de diálogo com as entidades de classe sobre a proposta demonstra uma “marginalização dos servidores públicos” e considera a atitude como “a entrada para a derrocada da nova previdência, como já aconteceu no passado e que resulta no atual rombo da previdência e do desequilíbrio no pagamento em dia dos servidores”.

Risco zero

Durante as discussões da matéria na Alese, o líder do governo, deputado Francisco Gualberto (PT), garantiu que a utilização dos recursos não traz prejuízos para o Fundo e o risco de não haver recomposição é zero.

“A recomposição do que for utilizado está garantida. São os créditos liquidados e em execução. Já sabemos até o valor mensal que é a média do pagamento: próximo de 7 milhões por mês. Significa dizer que entre 50 e 55 mensalidades estará devolvido todo o recurso utilizado. Esses recursos serão remunerados conforme a Taxa Selic que está hoje em 14.3 ao ano e estão aplicados num banco com a mesma remuneração. O Governo está aumentando de 20 para 26% a sua participação na contribuição do Fundo Previdenciário para capitalizar ainda melhor o Funprev”, afirmou.