Reafirmando o compromisso com a legislação estadual, a Controladoria Geral (CGE) entregou na manhã desta quarta-feira, 17, as contas do Governo de Sergipe ano 2014, ao Tribunal de Contas do Estado (TCE). A prestação de contas foi apresentada pelo secretário-chefe da CGE, Adinelson Alves, acompanhado de diretores, ao presidente do TCE, conselheiro Carlos Pinna de Assis, que demonstrou satisfação pela entrega do processo dentro do prazo legal. “Vamos, na medida do possível, dar cumprimento ao desejo do Tribunal de analisar esses dados contábeis, financeiros, econômicos e políticos ainda dentro deste exercício”, enfatizou Carlos Pinna. Ainda participou do encontro, o conselheiro Carlos Alberto Sobral de Souza.

A apreciação das contas do Governo é um processo de apresentação do cumprimento de metas de políticas públicas e de despesas necessárias por determinação constitucional, como os índices designados na Constituição Federal e Estadual para a educação e saúde, que “prioritariamente são as contas analisadas pelo TCE e, na sequência, são os fatos trazidos no balanço do estado que exijam uma manifestação técnica mais específica”, acrescenta o conselheiro-presidente Carlos Pinna.

Durante a reunião, o conselheiro agradeceu a presença do secretário Adinelson Alves com os técnicos responsáveis pela elaboração do relatório e do balanço das contas do governo 2014, e garantiu que o resultado da prestação de contas do Governo será entregue ainda este ano para que seja encaminhado à Assembleia Legislativa. Carlos Pinna também destacou que os contatos entre o TCE e a CGE serão permanentes para dirimir qualquer dúvida relativa ao processo.  

“Nossa perspectiva é de que possa haver o julgamento por parte do parlamento estadual o mais breve. Se possível ainda neste ano, como contribuição ao esforço e compromisso institucional apresentado pelo Tribunal de Contas”, ressaltou o secretário-chefe da CGE, Adinelson Alves.

Dentre os dados apresentados pelo Governo de Sergipe, a CGE identificou nas contas anuais de 2014 a aplicação de 25,6% dos recursos estaduais em educação, o que representa um crescimento dos valores que foram aplicados no setor, se comparado ao ano anterior. Foi constatada ainda a destinação de 12,63% em recursos para a saúde. “Estes números revelam o esforço que o Governo adotou ao longo do exercício 2014, e continua adotando em 2015, para melhorar a quantidade e a qualidade dos serviços públicos de saúde que são prestados ao povo sergipano”, destacou Adinelson.

Diante do papel da CGE em certificar a regularidade, legitimidade, legalidade e a transparência  dos atos praticados pelo Governo de Sergipe, o secretário Adinelson frisou também a dedicação de todos os técnicos da Controladoria que se mobilizaram, desde o mês de janeiro deste ano, no exame de contas do governo.

Relatoria

Na sessão plenária desta quinta-feira, 18, será realizado sorteio para a designação do relator, uma vez que a conselheira Angélica Guimarães não deverá ser a relatora do processo, por ser a ordenadora das contas do Governo do Estado em 2014, devido ao cargo de presidente da Assembleia Legislativa que assumia a época. “A partir daí poderemos fixar prazos de elaboração dos nossos trabalhos e relatórios, pois tem que ser feito um cronograma de apreciação das contas do governo, que são comandados por uma relatoria que ainda não está designada”, explica o presidente do TCE, Carlos Pinna de Assis, destacando que o Tribunal fará o possível para cumprir todos os prazos.

Da assessoria