O Ministério Público Estadual (MPE) confirmou na tarde desta sexta-feira (14), denúncia contra do deputado estadual Luiz Augusto Carvalho Ribeiro Filho, o Gustinho Ribeiro, pela prática de crime de peculato, formação de quadrilha e lavagem de dinheiro, no caso das verbas de subvenção da Assembleia Legislativa de Sergipe (Alese).  A informação contraria o que foi divulgado pela assessoria do parlamentar, esta semana, sobre o arquivamento da denúncia.

A denúncia foi encaminhada pela Procuradoria-Geral de Justiça ao Poder Judiciário no último dia 28 de junho. Além de Gustinho também foi denunciado o ex-deputado e atual prefeito de Lagarto José Valmir Monteiro. Outras seis pessoas foram denunciadas no mesmo processo: Álvaro Brito do Nascimento Júnior, Maria Valdelice Monteiro, Zênia Oliveira Nascimento, Maria Fausta Dias de Souza, Hênio Lemos Calazans Sobrinho e Anderson de Portugal Silva.

O caso envolve o suposto desvio de verbas de subvenção da Assembleia Legislativa do Estado de Sergipe. De acordo com a Denúncia, as investigações concluíram que, nos anos de 2012 e 2013, por indicação do Deputado Gustinho Ribeiro e com a participação dos demais denunciados, ocorreu repasse das verbas de subvenção no importe aproximado de R$ 1.490.000,00 para as Entidades Assistenciais: Associações Comunitária e Produtiva Áurea Ribeiro; Associação Comunitária e Produtiva de São José e Associação Comunitária Josefa Evangelista, todas na Cidade de Lagarto.

Ainda de acordo com o documento, após indicação do Parlamentar, os demais denunciados atuavam na operacionalização do repasse das vantagens pecuniárias indevidas, oriundas das citadas Associações, principalmente, lavagem de dinheiro, decorrentes dos desvios. Ou seja, se utilizavam de empresas “de fachadas”, simulando contratos de prestação fictícia de serviço. Conforme comprovado por decisão judicial, os serviços não eram prestados e o dinheiro público era integralmente sacado em espécie e desviado em proveito do parlamentar e demais denunciados.

A Denúncia Ministerial já foi protocolada junto ao Poder Judiciário Sergipano que, seguindo os trâmites legais deliberará acerca do recebimento e instauração da competente Ação Penal.

*Com informações do MPE