São mais de 60 dias do pedido de socorro feito por Estados e exatos 12 dias desde a aprovação, pelo Congresso Nacional, do projeto de lei complementar que prevê um suporte financeiro de R$ 125 bilhões aos entes federativos. Contudo, até agora, ainda não há nenhuma previsão de quando o presidente Jair Bolsonaro (Sem Partido) deve sancionar a lei e transferir os recursos para Estados e Municípios. Entre os fatores que têm travado a assinatura do chefe do Executivo estão a falta de acordo sobre o congelamento salarial de servidores e o embate com governadores sobre o isolamento social.

O desfecho deste impasse pode ocorrer em reunião virtual marcada para esta quinta-feira (21), entre o presidente e os governantes dos 27 estados e do Distrito Federal. Desde o início da pandemia de Covid-19, Bolsonaro não se reuniu com todos os governadores simultaneamente, apenas individualmente, em grupos ou por região. Também devem participar da videoconferência os presidentes dos outros dois Poderes: Rodrigo Maia (DEM-RJ), da Câmara dos Deputados, Davi Alcolumbre (DEM-AP), do Senado, e Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF).

A tentativa de reabrir um canal de diálogo, prejudicado pelas críticas de Bolsonaro aos governadores, foi de Maia, em reunião com o presidente na última quinta-feira (14). O objetivo é encontrar um consenso sobre os dois pontos que têm atrasado a sanção presidencial ao projeto de auxílio.

Conciliação 

Inicialmente, o texto previa como contrapartida para a ajuda o congelamento de salários de servidores municipais, estaduais e federais até o final de 2021. Mas, em articulação chancelada por Bolsonaro, líderes governistas se uniram a parlamentares da oposição e do Centrão para afrouxar a regra. Profissionais da Segurança e da Educação entraram na lista de exceções, que inicialmente contava apenas com servidores que trabalhassem no enfrentamento à Covid-19.

Com essa medida, a previsão de economia foi reduzida de R$ 130 bilhões para R$ 43 bilhões. O ministro da Economia, Paulo Guedes, pediu, então, ao presidente que vete todo o trecho que trata das exceções. Apesar de ter dito que atenderia ao pedido, Bolsonaro pretende, agora, conversar com os governadores antes de efetivar o veto.

A conversa com governadores será para conseguir um compromisso de que eles não façam esses reajustes, nem pressionem parlamentares a derrubar o veto. O congelamento dos salários do funcionalismo público é citado como um dos principais entraves, porque o Governo ainda não conseguiu construir um acordo para que o Congresso não derrube possível veto.

Além disso, o Planalto também tem tentado ganhar tempo para pensar alternativas para as exceções. A equipe econômica estaria fazendo cálculos na busca por algum meio termo que agrade aos congressistas e permita a sustentação de um eventual veto presidencial.

Por enquanto, a bancada sergipana ainda não se articulou para cobrar do Palácio do Planalto a liberação dos recursos.

Estados e municípios esperam ajuda da União aprovada no Congresso. Foto: Marcelo Casal Jr/ABR

A reunião agendada para esta semana também tem como objetivo iniciar a negociação sobre a abertura gradual da economia a partir do mês de junho. Tal abertura não seria linear, começaria nos municípios menos atingidos com normas sanitárias definidas. Nos bastidores, ventila-se a possibilidade de o presidente utilizar o pacote de socorro aos Estados como moeda de troca para montar ação coordenada com os governadores.

Sergipe 

Pelos cálculos do Senado, Sergipe deve receber uma fatia de R$ 400 milhões do auxílio.Do total, R$ 86 milhões deverão ser repassados à saúde pública; os outros R$ 314 milhões servirão para livre aplicação. Além da parte que vai para o Estado, serão destinados aos municípios sergipanos R$ 245.151.347,38. Os que devem receber os maiores montantes são Aracaju (R$ 70.069.127,10), Nossa Senhora do Socorro (R$ 19.583,560,25), Lagarto (R$ 11.134.905,13) e Itabaiana (R$ 10.177.099,38). 

Enquanto isso, gestores já sinalizam que esse aporte é insuficiente para fazer frente à crise fiscal decorrente da pandemia do novo coronavírus. Segundo o presidente da Federação dos Municípios do Estado de Sergipe (FAMES), Christiano Cavalcante, a ajuda aprovada representa uma reposição de 30% do total da queda da arrecadação.

“Temos uma diferença de mais de R$ 51 bilhões que não está sendo discutida. A maioria os municípios detêm a menor fatia do bolo tributário nacional, e a principal fonte de suas receitas são as transferências constitucionais, realizadas pela União e pelos Estados. Recursos financeiros que sofrerão grande impacto com a pandemia e com a redução da atividade econômica”, afirma Christiano Cavalcante

Em Aracaju, a Secretaria da Fazenda calcula perdas da ordem de R$ 85 milhões em arrecadação num período de seis meses. “Num momento de pandemia, quando as obrigações do poder público municipal são ampliadas, temos que aumentar os gastos com saúde, assistência, higienização da cidade, entre outros, o único Ente Federativo que pode se endividar para fazer frente às ações é o Governo Federal”, defendeu o secretário Jeferson Passos em recente reunião com vereadores aracajuanos. 

*Com informações do Diário do Nordeste