Por Will Rodriguez

O Ministério Público de Sergipe (MPE) e o Departamento de Crimes Contra a Ordem Tributária (Deotap) da Polícia Civil continuam apurando a apropriação indevida das verbas indenizatórias na Câmara Municipal de Aracaju (CMA). Isso porque, durante as investigações dos contratos firmados entre 2012 e 2015 constatou-se que a fraude estaria sendo aplicada desde 2002 e mesmo após a deflagração da operação, os parlamentares continuaram a receber as verbas e teriam persistido em operar o esquema.

De acordo com a delegada Danielle Garcia, coordenadora das investigações, após o cumprimento dos mandados de busca e apreensão em abril deste ano, o advogado e ex-vereador Alcivan Menezes, apontado como articulador dos desvios, cancelou os contratos firmados entre vereadores e as empresas que estavam em seu nome, mas continuou a praticar as irregularidades através de contratos com as empresas de seus filhos. “Alcivan saiu de cena, mas o Richard Leon apareceu nas notas. Mudaram algumas empresas, em uma delas, apuramos que as assinaturas são falsas, ou seja, continuaram o esquema”, afirma.

Além disso, as investigações demonstraram que no caso dos vereadores Agamenon Sobral (PHS) e Adelson Barreto Filho (PR), que chegaram a ser presos preventivamente, uma advogada teria recebido R$ 15 mil por serviços de assessoria jurídica que não seriam de sua competência.

“Essa assessoria diz respeito à solicitação à Emsurb de poda, tapa buraco, questões administrativas que a própria assessoria do vereador poderia resolver. Ou seja, eles destinaram toda a verba para uma advogada que mandou quatro ofícios para Emsurb. É um absurdo”, descreve a delegada Danielle Garcia.

Estas suspeitas levaram os promotores a pedir a prisão preventiva destes dois parlamentares, mas o desembargador Marcel de Castro Britto, relator do processo, considerou a medida cautelar desnecessária e decidiu pelo afastamento dos parlamentares, como ocorreu com outros oito vereadores.

Também por conta destas suspeitas, os órgãos de controle têm solicitado da CMA o detalhamento dos repasses e prestação de contas das verbas indenizatórias mensalmente. “A verba não é ilegal, tem previsão legal no regimento da Câmara, entretanto, o que não pode acontecer é o uso indevido desses valores e apropriação por parte de alguns vereadores”, ressalva Garcia.