Por Fernanda Araujo

O ex-governador João Alves Filho (DEM) vai recorrer da decisão judicial que o condena a pagar indenização de R$ 10 mil por danos morais ao deputado federal Rogério Carvalho (PT). Por recurso de apelação que irá correr no Tribunal de Justiça de Sergipe (TJ/SE), o advogado Antônio Carlos de Oliveira Bezerra apresentará provas que contestam a decisão.

Segundo o advogado, João Alves não fez críticas pessoais a Rogério Carvalho, mas à sua administração. “A defesa está baseada no mesmo fundamento de contestação, o que a gente alega, e é o fator principal, é que o ex-governador fez críticas à administração pública, à gestão da saúde na qual Rogério Carvalho era responsável e não ofendeu pessoalmente ao deputado”, analisa. Em segunda instância – quando a defesa acredita ser injusta a decisão do juiz –, o advogado irá recorrer à decisão.

De acordo com Bezerra, a defesa possui provas que irão reavaliar o processo. “O ex-governador apresentou inúmeras provas, fora os fatos públicos que veicularam em reportagens da Globo, onde aqui ocorreram várias mortes de crianças por negligência da gestão da saúde. E também por um fato que uma decisão judicial determinou ao Governo do Estado para reconstruir um hospital para crianças. Foi feito tudo por imposição judicial”, declara.

Decisão

João Alves fez declarações durante uma entrevista ao Jornal da Cidade, em 27 de abril de 2009, onde supostamente ele acusa o deputado Rogério Carvalho – na época secretário de Estado da Saúde – de ser o responsável pela morte de 100 crianças. Aborrecido com as acusações o deputado levou o caso à justiça, onde o juiz Aldo Melo sentenciou João Alves no dia 15 de dezembro de 2011 a pagar R$ 10 mil por danos morais.

“... Na área da saúde está tudo esbagaçado. Este rapaz, Rogério (o secretário de Estado da Saúde Rogério Carvalho), - eu gosto de discutir com gente grande, com Lula, com Déda — este Rogério não respeita o juramento que fez na medicina. Ele é responsável por pelo menos mais de 100 mortes. Estou dizendo isso e ele que me processe. Para eu provar. Estou até sendo generoso com ele. Se ele me processar, vou dar números muito maiores do que este”, disse o governador na época. 

De acordo com o magistrado, os autos demonstram a evidência da agressão contra Rogério Carvalho. Em sua ótica, o ex-governador tirou o foco da gestão da Saúde Pública em Sergipe e passou a atacar diretamente a honra do ex-secretário, ao atribuir a mortes a ele sem, contudo, apresentar provas irrefutáveis. Pesou ainda na condenação a declaração de João Alves colocando em xeque o respeito de Rogério pelo juramento que fez, ao se graduar em medicina. O juiz enxergou excesso indevido e agressão descabida a honra e a dignidade.

O processo é 200910700926 e está disponível no site www.tjse.jus.br