Por Carla Passos
 
A Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público (Cetasp), da Câmara dos Deputados aprovou a criação da Secretaria da Micro e Pequena Empresa, proposta pelo governo federal por meio do Projeto de Lei 865/11. O deputado federal Laércio Oliveira, que é membro titular da comissão e coordenador em Sergipe da Frente Parlamentar da Micro e Pequena Empresa, elogiou a iniciativa e votou favorável ao projeto.
 
“A criação da secretaria é importante para os pequenos negócios, para a economia, geração de emprego e distribuição de renda. Acredito essa atitude estabelece o ordenamento das ações e demonstra o reconhecimento do governo por este importante setor da economia nacional”, disse.
 
O projeto ainda terá que ser votado nas comissões de Constituição e Justiça e de Cidadania; Finanças e Tributação. Como tramita em caráter de urgência, a qualquer momento a proposta pode ser colocada na pauta do Plenário da Câmara para votação.
 
De acordo com o projeto, a secretaria será vinculada à Presidência da República. Entre suas atribuições, estarão o assessoramento na formulação, coordenação e articulação de “políticas e diretrizes para apoio à microempresa, empresa de pequeno porte, artesanato, e de fortalecimento, expansão e formalização de micro e pequenas empresas”.
 
As ações também envolvem programas de incentivo à promoção de Arranjos Produtivos Locais (APL) que tenham relação com as micro e pequenas empresas; de qualificação e extensão empresarial e de artesãos, e de promoção de desenvolvimento da competitividade e inovação. A secretaria vai centralizar as atribuições que, hoje, são de competência do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC), além de ações na área desenvolvidas por outros órgãos públicos.