Ministro do STF determina que Valdevan 90 volte a usar tornozeleira
Impossibilitado de deixar Sergipe, deputado federal pode perder o mandato
Política | Por F5 News 03/08/2019 12h29

O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu a liminar da Justiça Eleitoral que desobrigou o uso da tornozeleira eletrônica pelo deputado federal por Sergipe, Valdevan 90. Com a revogação da liminar, o parlamentar também fica impossibilitado de deixar o estado, o que pode comprometer a continuidade do exercício do mandato. 

Na decisão, publicada nesta sexta-feira (2), o relator do processo acolheu o parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR), que havia se manifestado pela revogação do habeas corpus considerando que a utilização de novos habeas corpus de caráter substitutivo sem uma decisão colegiada do recurso anterior em instâncias inferiores não é "cabível". 

Nesta mesma liminar, o ministro Celso de Mello ainda revogou as medidas cautelares que concederam liberdade ao assessores do deputado: Evilázio Ribeiro da Cruz, João Henrique Alves dos Santos e Karina dos Santos Liberal. 

A defesa de Valdevan 90 disse que irá se manifestar após a análise de todo o conteúdo da decisão.

Valdevan foi preso em 7 de dezembro de 2018, acusado de articular um esquema de falsas doações que serviram para abastecer os cofres da sua campanha a deputado federal em outubro do ano passado. Com as doações fictícias, conforme apurou o Ministério Público Federal (MPF), Noventa teria conseguido quitar o saldo pendente em sua prestação de contas.

No curso da investigação, a Procuradoria Eleitoral também identificou indícios de compra de votos e ajuizou uma Ação de Investigação Eleitoral que chegou a impedir a sua diplomação por alguns dias, vindo a ser realizada por determinação judicial, na cadeia, em 19 de dezembro, quando seu primeiro pedido de habeas corpus havia sido negado por unanimidade pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

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