O Ministério Público Federal (MPF) e o Ministério Público do Estado de Sergipe (MP-SE), após seis meses de implementação do Projeto MPEduc em território sergipano, conseguiram, na última semana, que todos os prefeitos e prefeitas firmassem o chamado Compromisso pela Educação. Não haviam assinado o pacto, ainda, as municipalidades de Aquidabã, Aracaju, Estância, Macambira, Maruim, Nossa Senhora das Dores, Pedra Mole, Porto da Folha, Poço Redondo, Santa Luzia do Itanhy, Santana do São Francisco, Santo Amaro das Brotas, São Francisco e Tobias Barreto. Após reunião entre os gestores e os Ministérios Públicos eventuais dúvidas foram esclarecidas e todos concordaram com a pactuação.

Compromisso – O Compromisso Pela Educação é um acordo proposto pelo MPF e o MP-SE no âmbito do projeto Ministério Público Pela Educação (MPEduc) e lista diversos pontos de melhoria para a educação no Estado. Agora, os setenta e cinco municípios sergipanos fazem parte da iniciativa.

O documento apresentado engloba os oito aspectos tratados no MPEduc: estrutura física, processo pedagógico, inclusão, alimentação escolar, transporte escolar, programas do governo federal e funcionamento dos dois principais conselhos sociais que atuam na análise de prestação de contas de verbas direcionadas para a educação.

Os municípios têm até o final de março para apresentar relatório, aos Ministérios Públicos, do que já fizeram e do que ainda vão fazer (e em que prazos), escola por escola, para garantir educação de qualidade da rede pública de ensino.

Audiências públicas – O próximo passo do MPEduc em Sergipe é a realização de audiências públicas em todas as regiões do Estado. “Ainda no primeiro semestre começaremos essa importante etapa em defesa da educação pública. Vamos a todos os municípios. Queremos conversar com professores, pais, alunos, gestores e comunidade em geral. A educação pública deve ser entendida como dever e compromisso de todos. Temos condições de nos tornar referência nacional em termos de qualidade na educação”, destacam o procurador regional dos Direitos do Cidadão e da Cidadã, Ramiro Rockenbach, e o promotor de Justiça Alexandro Santana.

MPEduc – O projeto Ministério Público pela Educação - MPEduc, que é de âmbito nacional, foi lançado em Sergipe em 2 de julho. O principal objetivo é estabelecer o direito à educação básica de qualidade. Para alcançar a meta, o MPEduc prevê diversas etapas entre coleta de informações, realização de audiências públicas, visitas às escolas, entre outras. Maiores esclarecimentos na página www.mpeduc.mp.br.

Fonte: MPE

Foto: Andre Moreira/Agencia Aracaju