Por Aline Aragão

O assunto é polêmico e quase ninguém gosta de falar sobre o uso da conhecida verba de subvenção, abolida em agosto em 2013, através de uma Ação Civil Pública (ACP) ajuizada pelo Ministério Público do Estado (MPE), após denuncias de irregularidades na distribuição, mas trazida de volta em dezembro daquele mesmo ano, graças a uma nova decisão do Poder Judiciário.

Em julho deste ano, a referida verba, que além de sustentar muitas organizações filantrópicas, não governamentais e instituições sociais, muitas delas de renome e reconhecido trabalho no estado, outras nem tanto, volta a virar notícia .

Na data, a Procuradoria Regional Eleitoral em Sergipe (PRE/SE) recomendou à presidente da Assembleia Legislativa de Sergipe (Alese), deputada Angélica Guimarães, que suspendesse os repasses de verbas de subvenção para doações assistencialistas da Assembleia. De acordo com a recomendação, o repasse dessas verbas fere a legislação eleitoral, que proíbe distribuição gratuita de bens, valores ou benefícios por parte da Administração Pública em ano de eleição.

A PRE/SE também instaurou procedimento para fiscalizar e prevenir possíveis desvirtuamentos na distribuição de verbas de subvenção por parte da Alese, depois de recolher, através da imprensa, a informação de que, em 2014, a verba para doações assistencialistas da assembleia foi ampliada de R$ 900 mil para R$ 1,5 milhão.

E recomendou ainda que, em caso de já ter sido realizada alguma doação com a verba de subvenção, que fosse enviado ao Ministério Público (MP) o detalhamento da destinação das verbas, incluídos os dados dos beneficiários, os valores repassados e nome dos deputados responsáveis pela indicação da doação.

Passadas as eleições, e sem nenhuma reposta da Alese sobre as informações solicitadas, a PRE/SE, requer que a Alese seja oficiada para que forneça todas as informações e exiba também toda documentação correspondente. “Foram solicitadas informações sobre o destino da verba no ano de 2013 e 2014”, disse o secretário do judiciário do Tribunal Regional Eleitoral (TRE), Marcos Linhares.

Linhares disse também que essa é uma ação cautelar preparatória, que visa apenas colher os documentos e informações para que o Ministério Público, no futuro possa ingressar com outra ação, se caso realmente seja detectada alguma irregularidade, como o uso de forma eleitoreira dessa verba de subvenção.

O secretário revelou ainda que já existe uma liminar deferida pela juíza auxiliar da propaganda, Lidiane Vieira Bonfim Pinheiro de Meneses, para que a Assembleia Legislativa será intimada a cumprir essa determinação judicial sob pena de crime de desobediência. Pela decisão da liminar, a Assembleia tem o prazo de 48 horas para apresentar todas essas informações e a cópia da documentação correspondente.

Marcos disse ainda que essas informações foram solicitadas de forma reiterada, mas nem todas foram prestadas conforme foram solicitadas, por isso agora o MP esta procurando a via judicial, para que todas as informações sejam fornecidas dentro do prazo requerido.

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