Por Fernanda Araujo

O Ministério da Educação (MEC) divulgou, na última terça-feira (6), um reajuste no piso salarial do magistério de 13,01%. Com o aumento, o salário inicial dos professores de escola pública, com formação de nível médio e jornada de trabalho de 40 horas semanais, passará para R$ 1.917,78, já a partir deste mês. O cálculo é com base na Lei do Piso (Lei 11.738/2008), que vincula o aumento ao percentual de crescimento do valor anual mínimo por aluno, referente aos anos iniciais do ensino fundamental urbano, ou seja, cresceu a renda.

Em Sergipe, o aumento já era esperado pelos prefeitos, mas segundo o prefeito de Monte Alegre, Antônio Fernandes, o Tonhão, presidente da Federação dos Municípios do Estado de Sergipe (Fames), isso vai causar grande impacto na folha de pagamento dos servidores públicos municipais, uma vez que os municípios já ultrapassam o limite de gastos de pessoal permitido - de 54%. Com mais esse aumento, Tonhão alerta que o índice de gastos vai se elevar, prejudicando os prefeitos de cumprirem a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

Além disso, na sua avaliação, os prefeitos não têm recursos para cumprir o Piso do Magistério, já que o repasse do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) não é o suficiente, e os municípios acabam pressionados a entrar com recurso próprio ou a sacrificar despesas essenciais para o andamento da gestão. “A grande dificuldade é justamente ter receita própria para poder complementar esse aumento. Isso vai realmente dificultar cada vez mais a administração pública municipal. Não é pelo fato do prefeito não querer pagar, é justamente dele não ter condições”, afirma.

Para o presidente, o problema é que o Fundo de Participação dos Municípios (FPM) não acompanha os aumentos que a gestão pública tem sofrido, como incorporações de tempo de serviço dos servidores, aumento no combustível e no salário mínimo, entre outros reajustes anuais. Tonhão explica que a receita dos municípios não cresce “sem falar de mais 22% que temos que pagar para a Previdência Social, então, são esses custos que vem dificultando o pagamento a essas categorias, não só o professor, mas também agente de saúde”, completa.

A Federação busca com os prefeitos e com o Sindicato dos Professores, o Sintese, encontrar alternativas. Segundo Tonhão, direitos como incorporações e regências de classe no Plano de Cargos e Salários tem onerado a folha de pagamento da gestão municipal. “Eu quero que alguém me explique, como é que se forma em Pedagogia, está na sala de aula e tem regência de classe? O professor se formou para estar na sala de aula, por que a regência de classe? O Sintese tem que amadurecer essa questão junto com os prefeitos porque na forma que está vai se tornar inviável cada vez mais”, resume.

Por outro lado

Do lado dos professores, o Sintese discute com os prefeitos que é preciso garantir o direito do reajuste, e entende ser preciso uma ampla organização da folha de pagamento. “Temos denunciado situações de uso indevido do Fundeb de vários municípios, tem municípios que não estão cumprindo o que a lei determina que são 25% dos recursos na educação”, afirma a vice-presidente Ivonete Cruz. Para ela, o Limite Prudencial trata-se de uma organização interna das prefeituras em regularizar suas contas e isto, bem como falta de recurso, não pode servir de discurso para negar o direito dos professores.

A partir de agora, o Sintese vai encaminhar ofício às prefeituras, solicitando audiência e buscando uma negociação que garanta o reajuste do piso. “A alteração no mecanismo de reajuste não é uma negociação que os sindicatos fazem porque o Piso é nacional. O que as prefeituras precisam fazer é diminuir contratos desnecessários, de cargos comissionados, de pessoas que recebem recursos do Fundeb pelos apadrinhamentos e pelos cargos políticos”, conclui.