Prefeitos querem apoio contra PEC que extingue municípios sergipanos
Extinção de municípios vai causar retrocesso e desassistência, dizem gestores Política | Por Fernanda Araujo 22/11/2019 14h08 - Atualizado em 22/11/2019 14h32Prefeitos dos onze municípios que podem ser extintos com a aprovação da PEC 188/2019 buscam apoio de deputados federais e senadores sergipanos para que sejam contrários ao projeto de lei. Os gestores participaram de um encontro, nesta sexta (22), que expôs a parlamentares os prejuízos com a proposta que tramita no Congresso Nacional.
Para os gestores, a PEC do Governo Federal traz um retrocesso tanto para a infraestrutura dos municípios, quanto aos serviços de assistência à população. São Miguel do Aleixo que tem 3.698 mil habitantes e mais de 56 anos de existência pode se tornar povoado de Nossa Senhora das Dores ou de Nossa Senhora Aparecida, caso a medida seja aprovada.
"É uma situação de constrangimento para todos os moradores. As consequências seriam desvalorização de imóveis, ninguém vai querer morar em povoado. Na verdade não está acabando com dez municípios, está acabando com vinte, porque os outros não vão conseguir manter esses que seriam inseridos. Acredito que tem outras medidas a serem tomadas, acabar não é a maneira certa", critica o prefeito Everton Lima.Amparo do São Francisco, Cumbe, Canhoba, General Maynard, Itabi, Malhada dos Bois, Pedra Mole, São Miguel do Aleixo, Santa Rosa de Lima, Telha e São Francisco estão na lista dos que possuem menos de 5 mil habitantes, conforme último censo do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Segundo o texto, municípios que também tenham arrecadação própria inferior a 10% da receita total devem ser incorporados pelo vizinho.
O prefeito de General Maynard, Valmir de Jesus, afirma que já solicitou a recontagem do número de habitantes ao IBGE. O gestor acredita que o município [2.929 habitantes/IBGE] tenha mais de cinco mil habitantes, diferentemente do que foi contabilizado. Com a aprovação, a cidade seria incorporada a Rosário do Catete ou a Carmópolis."Não faz sentido, hoje General Maynard trabalha com três ambulâncias e um carro pequeno para levar pacientes para atendimento de hemodiálise, passando a ser povoado eles não vão dar essa assistência e quem sofre é o povo. O recurso que está entrando já não está dando para atender bem à comunidade, imagine depender de outro município. A receita atual está em torno de um milhão e cem e não é suficiente. Ontem, completou 56 anos de existência, o município tem cultura, história, e isso não pode acabar", disse ao F5 News.
Segundo a Federação dos Municípios do Estado de Sergipe (Fames), seis deputados federais por Sergipe já se posicionaram contra a proposta. No Senado, os três parlamentares também disseram ser contrários à PEC. O próximo passo é conseguir o apoio unânime na Câmara Federal.
"A PEC não traz nenhum benefício para os municípios, retira a autoestima, não respeita as tradições culturais e nem a autossuficiência de algumas cidades. Existem cidades que têm menos de 5 mil habitantes, mas têm qualidade de vida muito maior do que cidades maiores. É uma PEC intempestiva e desastrosa, sem discussão, fazendo apenas um pré-julgamento analisando as contas municipais", disse o presidente da Fames, Cristiano Cavalcante. "Temos como provar que esses municípios são autossuficientes, prestam seus serviços de educação, saúde e assistência social com excelência", completa.





