Por Silvio Oliveira

Integrantes do Sindicato dos Trabalhadores em Educação da Rede Estadual de Ensino (Sintese) estão em vigília à porta da Assembleia Legislativa desde a manhã desta quarta-feira (14). Eles aguardam a votação do Projeto de Lei do Poder Executivo que extingue o ensino médio do quadro permanente da Rede Estadual de Ensino, a ser votado nesta quinta-feira (15).

A decisão foi tomada pelo Sintese, quando a votação do PL foi adiada por falta de quórum, devido a retirada do plenário dos deputados estaduais Ana Lúcia, Zé Franco, Capitão Samuel e Antônio dos Santos e da bancada de oposição (Venâncio Fonseca, Augusto Bezerra, Gorete Reis e Arnaldo Bispo).

Os professores ocuparam as galerias e também ficaram em frente ao prédio da Assembleia Legislativa. A vigília também é um protesto contra o PL em questão, visto que, segundo os sindicalistas, ao extinguir o nível médio do quadro permanente do magistério, acaba com a referência para o reajuste anual do piso, pois o artigo 2º da lei 11.738/2008, que cria o piso salarial do magistério, diz que o nível médio é a formação mínima para o pagamento do piso.

Ângela Maria Melo, presidente do Sintese, lembra que a carreira dos professores começa pelo nível médio, que seria aquele profissional que cursou a Escola Normal ou fez o antigo curso de Pedagogia, esses aptos a serem professores da educação infantil e das 1ª a 5ª séries. O fato é que, pela lei vigente, os professores nível I recebem o piso de R$ 1.187 (nível médio). Os de nível II, maior percentual de professores, recebem o piso do nível médio (nível I) + 40%. Extinguindo o nível médio, fica sem parâmetros para o pagamento do piso.

“Se o projeto passar, o Governo estará acabando com o nível médio, parâmetro para o piso e para a progressão da carreira. O professor nível médio ganha um piso, os níveis superiores ganham até 40% e o governo extinguindo o nível médio, acaba com os parâmetros. Em 2012, o governo reajusta o nível médio, que está em extinção, e como não tem mais parâmetros para os outros níveis, ele concede aumento como quiser”, avaliou.

Mexendo no Plano de Carreira

O projeto de lei proposto pelo Governo de Sergipe extingue o ensino médio do quadro permanente do nível I e cria o quadro permanente em extinção para os poucos mais de 280 professores que se enquadram nessa categoria, ou seja, os professores que não possuem Licenciatura terão, de acordo com o projeto, até seis anos para se adequarem a nova legislação (níveis).

O novo texto ainda diz que os níveis atuais 2,3,4,5 passam a ser, respectivamente, 1,2,3 e 4.

Em seu discurso na tribuna, a deputada estadual Ana Lúcia conclamou os deputados da bancada do governo que apelem ao governador para que o projeto seja retirado da Assembleia Legislativa.

Ela afirmou que o projeto está eivado de erros, que fere a Constituição Federal e a Lei de Diretrizes e Bases. Ana Lúcia disse também que esta proposta do governo é uma inventividade e vai de encontro a política pública de valorização dos professores. “Nessa lógica daqui a cinco anos os professores de nível superior (graduado, pós-graduado, mestrado, doutorado) vão receber menos que os educadores do nível médio”, disse Ana Lúcia.

O deputado estadual Francisco Gualberto (PT), líder do governo, minimizou as críticas feitas ao governo do Estado pelo deputado Venâncio Fonseca (PP), alertando que a oposição continua com o discurso vazio na Assembleia Legislativa. “É um discurso de vendedor de fumaça. Aquele que o povo não engole de jeito nenhum. Nada de objetivo, concreto ou coerente”, disse Gualberto, após a sessão em que seriam votados projetos de lei enviados pelo Executivo e que acabaram sendo retirados de pauta por decisão da Mesa Diretora.

O deputado Gualberto afirmou ainda que em 2012 será colocado em prática o compromisso de votar projetos de lei que tratam dos Planos de Cargos e Salários de variadas categorias de servidores públicos. Dentre elas, o pessoal da saúde, da Secretaria da Fazendo e das áreas administrativas do governo. “Quem governou esse Estado por 30 anos e nunca se preocupou em fazer um plano de cargos e salários para os servidores não pode vir aqui agora dar uma de defensor dos trabalhadores e fazer cobranças ao nosso governo”, rebateu Gualberto.