A bancada do PT no Senado apresentou proposta para acabar com o escalonamento das faixas de incidência da alíquota do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) e fixá-la em 27,5% para quem ganha acima de cinco salários mínimos.

Foto: Marcos Oliveira/Agência Senado

Além disso, estabelece a cobrança de alíquota de 20% de imposto de renda sobre os dividendos, ou seja, parte do lucro de uma empresa que é distribuído entre os seus acionistas. Toda empresa que negocia ações é obrigada a dividir um percentual dos seus lucros com os detentores de seus papeis. Hoje, o acionista não paga qualquer imposto de renda sobre esse provento.

A intenção dos autores com o PL 604/2019 é fazer cumprir uma das principais promessas de campanha dos dois candidatos que disputaram o segundo turno das eleições de 2018, Jair Bolsonaro e Fernando Haddad, de diminuir impostos para a população que recebe rendimentos menores. Assinam o projeto os senadores Humberto Costa (PE), Jean Paul Prates (RN), Jaques Wagner (BA), Paulo Paim (RS), Paulo Rocha (PA) e Rogério Carvalho (SE).

Isenção

Considerando o salário mínimo vigente em 2019, de R$ 998, a faixa de isenção será fixada em R$ 4.990. Pela regra atual, não pagam imposto de renda apenas os salários até R$ 1.903,98, e os acima de R$ 4.664,48 mensais já são taxados em 27,5% na fonte. Ou seja, esse novo valor de isenção é superior aos que pagam alíquota máxima pelas regras vigentes atualmente. A novidade é a isenção aos que pagavam alíquotas menores, escalonadas de 7,5% a 22,5%.

Para compensar a perda fiscal de estimados R$ 38 bilhões, a proposta retoma a contribuição sobre os dividendos, zerada desde 1995 e cuja promessa de retorno foi feita por ambos os candidatos, explicam os autores. A estimativa é de arrecadar R$ 54 bilhões. A cobrança se daria a partir de janeiro de 2020 e permanecem isentos do imposto de renda os lucros ou dividendos distribuídos ao titular ou sócio da microempresa ou empresa de pequeno porte optante pelo Simples Nacional.

— A gente não apresenta só o projeto, a gente diz a fonte para cobrir o déficit que isso causaria, de R$ 38 bilhões. A gente propõe que sejam tributados os dividendos das pessoas jurídicas que hoje não são tributadas, ou seja, uma pessoa que ganha R$ 2 milhões de dividendos por ano não paga nenhum imposto, uma pessoa que ganha R$ 5 mil reais paga 27,5% de imposto de renda por ano, uma injustiça tributária que precisa ser corrigida — defendeu o senador Rogério Carvalho, durante entrevista coletiva esta semana.

Faixas

A bancada petista lembra que a proposta não encerra a discussão sobre a atualização das faixas de cobrança do IR, cuja atualização se faz necessária há anos. Há consenso sobre a isenção aos que ganham até cinco salários, mas não sobre a reestruturação de toda a tabela, inclusive com a criação de faixas maiores que 27,5%.

— O projeto não encerra o debate porque a gente precisa ter mais faixas de cobrança de imposto de renda para gerar justiça tributária. Esse é um outro projeto que a gente ainda tá apresentando — esclareceu Carvalho.