Por Will Rodrigues

Essa semana foi comemorado em várias partes do mundo e no Brasil, o Dia do Trabalhador (1º de Maio). Ao longo dos anos, várias entidades surgiram com a proposta de promover a luta pelas reivindicações da classe trabalhadora. Os sindicatos ganharam espaço e até 2011 representavam mais de 16 milhões de trabalhadores, segundo os dados mais recentes do IBGE. Na  semana passada, o presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), o ministro Antônio Levenhagen, afirmou que os sindicatos têm o direito de descontar parte do salário do trabalhador, mesmo que ele não seja filiado, uma vez que os benefícios alcançados pelos militantes são repassados à toda categoria. Entretanto, não há um consenso sobre a contribuição assistencial - nem mesmo entre as grandes centrais sindicais.

Hoje, a Orientação Jurisprudencial 17 do TST, estabelece que os descontos assistenciais devem ser definidos por meio da Convenção Coletiva e só podem ser feitos uma vez ao ano e, exclusivamente, no salário daqueles que estiverem filiados. Já o normativo anterior permitia que a contribuição fosse descontada te todos os trabalhadores, exceto daqueles que assinassem um termo negando o desconto.

O vice-presidente da Central Única dos Trabalhadores em Sergipe (CUT/SE), Roberto Silva, defende que esse tipo de cobrança não pode existir, por considerá-la uma atitude antidemocrática e ditatorial. “A constituição diz que ninguém pode ser obrigado a se sindicalizar. Esse tipo de contribuição é temerária principalmente por conta dos chamados sindicatos cartoriais, que não fazem lutas pelos trabalhadores e só querem arrecadar”, justifica.

O vice-presidente da CUT/SE, que representa mais de 80 sindicatos em Sergipe, dentre eles, Sindicato dos Trabalhadores em Educação Básica da Rede Oficial de Ensino (Sintese) e o Sindicato dos Jornalistas de Sergipe (Sindijor-SE), também acredita que os sindicatos precisam demonstrar avanços para as suas categorias. “Os sindicatos devem convencer o trabalhador a se filiar e isso se consegue com luta por melhores condições de trabalho”, ressalta.

Na matéria, Levenhagen (foto ao lado) diz que “os sindicatos precisam dessa contribuição, pois ela serve para manutenção da entidade e para promoção de benefícios que o estado deveria oferecer, mas não o faz, como assistência médica, odontológica, práticas esportivas, entre outros”.

E é justamente essa a opinião do presidente da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB/SE), Edval Gois, que afirma ser fundamental que a categoria banque os movimentos sindicais. “Os sindicatos geram despesas para se fazer movimentos organizados, pois os benefícios não caem do céu e nem da boa vontade dos patrões. Eu acho que essa contribuição não traz sufoco e nem prejuízo para o trabalhador, ainda mais que eles têm o retorno por meio de ações benéficas e do próprio acordo coletivo.”, diz.

Ele ainda comenta sobre os sindicatos que descontam um percentual, mas não oferecem custo-benefício algum para os trabalhadores. “É preciso corrigir esses erros, cobrar e coibir a falta transparência, que, na verdade, é uma uma fragilidade nacional. O ideal é que o trabalhador conheça sua luta, mas também é necessário reconhecer a importância da contribuição para não enfraquecer o movimento”, aponta o presidente da CTB/SE, que possui cerca de 50 sindicatos filiados no estado, entre eles o Sindicato dos Trabalhadores nos Serviços Públicos do Estado de Sergipe (Sintrase).

Segundo a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad), do IBGE, em 2011 esses sindicatos movimentaram pelo menos R$ 2,4 bilhões, só com arrecadações do imposto sindical - descontados na folha de pagamento de março e equivalente à remuneração de um dia de trabalho - e da contribuição assistencial.

Para a gerente de Departamento Pessoal de uma grande empresa sergipana, Denise Viera, que é formada em direito, essa é uma cobrança injusta, pelos mesmos motivos apresentados pelo ministro do TST. “Apesar do acordo coletivo abranger todos os profissionais da categoria, alguns benefícios ofertados pelos sindicatos são apenas para aqueles que são filiados, como assistências e cursos de capacitação”, explica.

Levenhagen deve retomar a discussão do tema com a cúpula da Justiça do Trabalho, para que, possivelmente, a normativa anterior volte a vigorar. No entanto, para que isso ocorra, o presidente do TST terá que pedir à comissão de jurisprudência do TST, composta por três ministros, uma posição sobre o assunto, que depois seria levado ao plenário.

 

Foto Principal: Ilustrativa/Arquivo F5 News

Foto 2: Tribunal Superior do Trabalho