O vereador Iran Barbosa, do PT, participou, na manhã desta quinta-feira (19), da reunião com representantes do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher (CMDM) de Aracaju, que estiveram na Câmara de Vereadores da Capital para discutir, entre outros temas, a formalização da Frente Parlamentar de Homens pelo Fim da Violência contra a Mulher.

O petista, junto com o vereador Dr. Emerson (PT), que também participou da reunião, ouviu da presidente do CMDM, a advogada Adélia Moreira Pessoa, a agenda de ações do conselho para a Semana Estadual de Combate à Violência Contra a Mulher, prevista para acontecer de 8 a 15 de março deste ano.

Na ocasião, Iran Barbosa apresentou ao grupo uma proposta de Projeto de Resolução criando formalmente a Frente Parlamentar e regulamentando o seu funcionamento efetivo, já que a mesma foi apenas constituída por ato normativo da mesa diretora da Casa. A proposta foi bem recebida e será levada para a próxima reunião da CMDM, marcada para o dia 25/2, para ser apreciada e receber possíveis emendas contributivas.

Ficou estabelecido, ainda, que os integrantes da Frente – além de Iran Barbosa e Dr. Emerson, o Pastor Roberto Morais também faz parte – apresentarão o PR e buscarão negociar com a presidência da Casa a sua tramitação em regime de urgência, a fim de que possa ser aprovado durante a Semana de Combate à Violência Contra a Mulher. “Será, com certeza, um grande presente a todas as mulheres aracajuanas, já que a Frente será um espaço permanente para estarmos reforçando a luta contra esse tipo de violência”, afirmou Iran.

Projeto importante

O vereador Iran Barbosa aproveitou para apresentar às representantes do CMDM o conteúdo do Projeto de Lei de sua autoria que estabelece as diretrizes para a Política Municipal de Prevenção e Controle da Violência Contra as Mulheres e para a Política Municipal de Atendimento às Mulheres em Situação de Violência. O PL foi rejeitado ainda na Comissão de Justiça e Redação em duas ocasiões, em 2013 e 2014, sob a alegação de que cria despesas para o município.

“Mas não cria, porque, na verdade, o PL apenas estabelece as diretrizes para uma política municipal que uma lei nacional já exige”, explicou Iran. A tese também encontrou o apoio da advogada Adélia Pessoa.

“Certamente esse projeto não cria qualquer despesa para o Executivo, já que a lei faria uma interconexão com políticas que já existem no Plano Nacional de Políticas Públicas para as Mulheres e no Pacto Nacional de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres. A aprovação desse PL tem que ser uma prioridade. Seria fundamental para nós”, reforçou Adélia.

O parlamentar vai reapresentar o PL este ano e espera contar com o apoio da CMDM para pressionar os vereadores da Comissão de Justiça e Redação da Câmara Municipal a aprová-lo, para que possa ir a plenário.

No dia 24 de março, a Câmara Municipal de Aracaju irá realizar uma Tribuna Livre para discutir as políticas e ações de enfrentamento à violência contra as mulheres. Ficou estabelecido na reunião que no mesmo dia será realizado ato de instalação oficial da Frente Parlamentar de Homens pelo Fim da Violência contra a Mulher.

Fonte: Assessoria de Comunicação